TJSP - 1008395-47.2023.8.26.0037
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Araraquara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 07:55
Arquivado Definitivamente
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18/09/2023 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juvino Pereira Santos do Vale (OAB 293102/SP), Juvino Pereira Santos do Vale Filho (OAB 460741/SP) Processo 1008395-47.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Tremonte Bombarda -
Vistos.
A parte autora foi intimada para fornecer o endereço da ré para possibilitar o prosseguimento, mas manteve-se inerte, consoante certificado.
O art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de inexistência de bens penhoráveis ou de não ser encontrado o devedor, exigindo a imediata extinção, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatíveis prorrogação de prazo ou suspensão do processo. É a hipótese dos autos, observando que a parte autora não se manifestou, indicando o necessário que permita a citação.
A regra está prevista para o processo de execução e se aplica ao de conhecimento por analogia.
Diante do exposto, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:09
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
25/08/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 07:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 07:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 22:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 13:27
Determinada a emenda à inicial
-
03/07/2023 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 16:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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