23/01/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:39

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:05

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:59

Recebidos os autos
22/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP) Processo 1006763-79.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milaine dos Santos Moreti - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por MILAINE DOS SANTOS MORETI em face de BANCO VOTORANTIM S.A., e o faço para o fim de declarar abusiva a contratação do seguro prestamista no contrato n° 181152947 (fl. 37), bem como condenar o requerido a pagar à parte autora, o valor referente à restituição de tal contratação, acrescido dos juros/encargos contratuais que sobre ela incidiram, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido (parcialmente vencido), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, essa fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Condeno a autora (parcialmente vencida), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada, por apreciação equitativa, de acordo com a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intime-se.
28/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 09:01

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 14:59

Conclusos para julgamento
02/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 10:06

Expedição de Carta.
13/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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