26/08/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:23

Recebidos os autos
25/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:32

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mansur Monteiro (OAB 257170/SP) Processo 1005790-45.2021.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Machado Izar Epp - Reqda: Redecard S/A - Fls. 200/204: Trata-se de embargos de declaração opostos (fls. 189/192) contra a r. sentença de fls. 182/186.

Porque tempestivos os embargos, conheço do recurso.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.

A despeito das respeitáveis ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão.

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada.

Intime-se.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:11

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 08:03

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:10

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 09:48

Conclusos para julgamento
09/02/2023 11:40

Conclusos para despacho
19/01/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2022 16:45

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
24/08/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:13

Conclusos para despacho
03/06/2022 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 16:13

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:09

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:31

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:58

Conclusos para despacho
22/09/2021 20:28

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2021 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:14

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2021 01:08

Expedição de Carta.
03/07/2021 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2021 12:21

Conclusos para decisão
01/07/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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