TJSP - 0009525-15.2023.8.26.0482

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO

OAB: 425172/SP

CPF *36.***.*16-90

LUA CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 395965/SP

CPF *89.***.*40-08

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULA DOS SANTOS BIGOLI

OAB: 375139/SP

CPF *30.***.*08-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 05:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 10:35

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 08:28

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2024 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 21:42

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Ramos Cerbelera Neto (OAB 425172/SP) Processo 0009525-15.2023.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Carlos Eduardo Calcanho da Silva - Cuida-se de ação de incidente de Cumprimento de Sentença, por meio da qual o exequente objetiva receber valores relativos à pensão alimentícia que alega lhe serem devidos pelo executado.

    A par disso, pediu concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, afirmando que não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência. É o relatório.

    Decido.

    Anoto, de início, que milita em favor do exequente a presunção de veracidade quanto à alegada hipossuficiência financeira, inexistindo nos autos, ao menos por ora, nada que afaste tal alegação.

    Assim, concedo-lhe(s) os benefícios da Justiça Gratuita.

    Anote-se.

    Intime o executado, pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, advertindo-o de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

    Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    A intimação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Ciência ao representante do Ministério Público.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/08/2023 09:39

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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