04/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
08/04/2025 17:16

Petição Juntada
29/03/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:03

Remetido ao DJE
27/03/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
13/02/2025 17:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:11

Petição Juntada
25/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:02

Embargos de Declaração Juntados
24/07/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
22/07/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:21

Petição Juntada
08/04/2024 22:16

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:37

Petição Juntada
28/03/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
26/03/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:00

Petição Juntada
17/01/2024 16:59

Petição Juntada
16/01/2024 14:21

Petição Juntada
27/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:19

Petição Juntada
14/11/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
13/11/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 09:04

AR Negativo Juntado - Recusado
11/11/2023 09:04

AR Negativo Juntado - Recusado
28/10/2023 00:12

Certidão Juntada
28/10/2023 00:12

Certidão Juntada
26/10/2023 18:14

Carta Expedida
26/10/2023 18:13

Carta Expedida
16/10/2023 11:51

Petição Juntada
30/08/2023 13:01

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/08/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP) Processo 1112947-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Home Life - Assistência Domiciliar Em Saúde Ltda. -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por HOME LIFE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA em face de PRO NEW FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA e outra, com pedido de concessão de tutela de urgência, nos termos descritos na inicial (fl. 17 item (i)). 1 - Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei e destaquei).

Dessarte, em um juízo de cognição sumária (superficial), não verifico a existência de elementos que evidenciem o perigo de dano (perigo na demora, periculum in mora ou pericolo di tardività).

Compulsando os autos verifiquei que não há nenhum documento idôneo demonstrando a existência dos protestos descritos na exordial, como, por exemplo, certidão do cartório de protesto.

Assim, reputo imprescindível a prévia formação do contraditório, com a manifestação da parte ré.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência. 2 - Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central.

Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês.

Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes.

Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. 3 - Cite-se a parte ré, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC. 4 - No mais, por se tratar de feito em que não observada a gratuidade de trâmite, fica reconhecida a adequada vinculação aos autos, pela parte requerente, da guia DARE-SP atinente à taxa judiciária recolhida por razão do ajuizamento (fl. 72), nos termos dos Comunicados CG nº 881/2020 e 1.079/2020.

Intime-se.
23/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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