11/05/2025 08:23

Suspensão do Prazo
03/02/2025 14:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/12/2024 01:04

Suspensão do Prazo
15/12/2024 03:58

Suspensão do Prazo
19/11/2024 01:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 01:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 10:39

Remetido ao DJE
08/11/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 10:24

Ato ordinatório
08/11/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:49

Remetido ao DJE
07/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:23

Petição Juntada
30/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:38

Documento Juntado
25/10/2024 15:11

Petição Juntada
12/10/2024 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
01/10/2024 07:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:33

Decurso de Prazo
19/08/2024 03:15

Suspensão do Prazo
22/07/2024 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2024 03:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/07/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:56

Petição Juntada
11/07/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 14:10

Remetido ao DJE
11/07/2024 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 12:29

Ato ordinatório
11/07/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 10:06

Petição Juntada
08/07/2024 00:47

Remetido ao DJE
05/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:44

DEPRE - Ofício de Informação
02/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:36

DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
01/07/2024 15:36

Cessão de Requisitório Juntada
16/03/2024 00:39

Suspensão do Prazo
09/02/2024 23:28

Suspensão do Prazo
05/02/2024 23:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:43

Remetido ao DJE
22/01/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 11:39

Ato ordinatório
19/01/2024 18:06

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
26/09/2023 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2023 05:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/09/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 16:48

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
15/09/2023 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 00:35

Remetido ao DJE
14/09/2023 17:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/09/2023 16:21

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:10

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erica Severino da Silva Puga (OAB 219459/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 0017709-83.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odete Teodoro de Souza -

Vistos.

HOMOLOGO os cálculos no valor de R$ 229.922,01, já inclusos os honorários de R$ 5.565,73, válidos para 08.2023 (fls.151/157), que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento, com os quais a parte contrária concordou (fls.161), podendo o patrono caso queira, instaurar incidente de RPV para recebimento dos honorários sucumbenciais.

No que diz respeito aos juros, com o julgamento do mérito da Repercussão Geral (Tema 96), no RE 579431 em 19.4.2017, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese: "Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório".

Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE e nº 03/2014 da SPI, providencie o exequente a requisição de pagamento pelos autos do incidente de cumprimento de sentença ou pelos autos principais apenas se não houver cumprimento de sentença em andamento, no sistema de peticionamento eletrônico, anexando cópia do cálculo acolhido e da decisão de homologação da conta.

Observe ainda o Comunicado nº 01/2015, publicado em 12 de maio de 2015 no DJE, o qual determina a necessidade de discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, em conformidade com o apresentado na conta homologada.

Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2010

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000284-46.2023.8.26.0634

Gabriel Araujo Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriel Araujo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003682-95.2023.8.26.0053

Valter Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cairo Lucas Machado Prates

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009215-20.2023.8.26.0020

Edson da Silva Lima

Caroline Mesquita Lemes

Advogado: Devid Ricardo Procopio Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1006068-29.2023.8.26.0038

Ana Claudia Ferreira Cristiano

Alcides Cristiano

Advogado: Rafael Costa Manfrinato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1009353-75.2022.8.26.0099

Sergio Cunha de Oliveira

Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...

Advogado: Sueli Aparecida da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 15:32

Exibir Processo