26/08/2024 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:14

Juntada de Ofício
14/08/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:00

Juntada de Mandado
12/08/2024 09:00

Expedição de Mandado.
12/08/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:30

Expedição de Ofício.
22/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/02/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
21/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 14:51

Expedição de Mandado.
14/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:13

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
22/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
12/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:52

Expedição de Ofício.
15/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:10

Conclusos para despacho
16/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 18:12

Juntada de Mandado
26/10/2023 15:46

Expedição de Mandado.
04/10/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:47

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
28/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marina Santos de Oliveira (OAB 423231/SP) Processo 0009522-60.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Zerbinatti Gonçalves - Cuida-se de Incidente de Cumprimento de Sentença, por meio do qual o exequente objetiva receber valores referentes à pensão alimentícia que alega ser-lhe devidos pelo executado.

A par disto, pediu a concessão os benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo e, por isso, não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento. É o relatório.

Decido.

Inicialmente é de se anotar que até mesmo em razão de sua própria condição de alimentado, milita em favor do exequente a presunção de veracidade acerca da alegada hipossuficiência financeira, e nada há nos autos, ao menos por ora, que afaste tal presunção.

Assim, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

Anoto que o débito que autoriza a prisão civil é aquele que compreende as três prestações vencidas anteriormente ao ajuizamento do cumprimento de sentença, bem como as que eventualmente se vencerem no curso do incidente, conforme dispõe o artigo 528, §7°, do CPC.

Assim, intime-se o devedor com o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo legal, bem como de ser levada a protesto o título exequendo, observando-se que a execução somente será satisfeita com o pagamento do débito reclamado, acrescido das prestações alimentícias que se vencerem no curso do processo.

Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

A intimação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

Em razão da natureza da ação, o mandado deverá ser cumprido com URGÊNCIA.

Dê-se ciência ao Dr.

Promotor de Justiça.

Int.
25/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/08/2023 09:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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