09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006070-96.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rita de Cassia Klein-poma - - Dorival Apparecido Klein - Banco Bradesco S/A - - Privian Odontologia S/A (odontprev) - Fls.289/311 e 314/318:Nos termos do artigo 196, XXVIII, das NSCGJ, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões à apelação apresentada, no prazo de 15 dias.

Caso arguidas preliminares em contrarrazões (CPC 1009 § 2º), ou apresentado recurso adesivo (CPC 1010 § 2º), o recorrente será intimado para sobre elas falar em 15 dias.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo (ou TRF3) para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
08/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:27

Ato ordinatório
29/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:41

Conclusos
20/01/2025 16:47

Conclusos
20/01/2025 16:25

Petição Juntada
09/12/2024 15:45

Petição Juntada
05/12/2024 10:05

Petição Juntada
03/12/2024 02:20

Publicação
02/12/2024 10:39

Remetidos os Autos
02/12/2024 10:20

Documento Juntado
02/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:06

Conclusos
28/11/2024 10:15

Petição Juntada
22/11/2024 16:54

Documento Juntado
22/11/2024 14:11

Expedição de documento
21/11/2024 16:44

Expedição de documento
25/10/2024 23:50

Publicação
25/10/2024 12:05

Remetidos os Autos
25/10/2024 10:49

Ato ordinatório
25/10/2024 01:54

Publicação
24/10/2024 12:05

Petição Juntada
24/10/2024 00:19

Remetidos os Autos
23/10/2024 16:47

Documento Juntado
23/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:44

Conclusos
22/10/2024 14:39

Petição Juntada
18/10/2024 00:08

Publicação
17/10/2024 13:34

Remetidos os Autos
17/10/2024 12:14

Ato ordinatório
27/09/2024 10:25

Petição Juntada
26/09/2024 17:11

Documento Juntado
26/09/2024 17:10

Expedição de documento
22/03/2024 23:07

Publicação
22/03/2024 12:10

Remetidos os Autos
22/03/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 16:13

Conclusos
20/03/2024 16:14

Conclusos
05/03/2024 13:55

Petição Juntada
26/02/2024 23:48

Publicação
26/02/2024 10:49

Petição Juntada
26/02/2024 00:21

Remetidos os Autos
23/02/2024 18:58

Ato ordinatório
14/02/2024 11:55

Petição Juntada
01/02/2024 14:45

Petição Juntada
31/01/2024 02:44

Publicação
30/01/2024 00:14

Remetidos os Autos
29/01/2024 16:13

Protocolizada Petição
29/01/2024 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 09:56

Conclusos
13/12/2023 16:26

Conclusos
22/11/2023 14:15

Petição Juntada
22/11/2023 14:05

Petição Juntada
20/11/2023 01:58

Publicação
17/11/2023 00:17

Remetidos os Autos
16/11/2023 18:27

Ato ordinatório
01/11/2023 19:25

Petição Juntada
26/10/2023 02:29

Publicação
25/10/2023 13:31

Remetidos os Autos
25/10/2023 12:35

Ato ordinatório
25/10/2023 12:29

Documento Juntado
11/10/2023 17:15

Petição Juntada
11/10/2023 08:01

Documento Juntado
10/10/2023 16:15

Petição Juntada
10/10/2023 12:25

Petição Juntada
05/10/2023 04:53

Publicação
04/10/2023 12:04

Remetidos os Autos
04/10/2023 11:09

Ato ordinatório
03/10/2023 14:45

Petição Juntada
03/10/2023 14:25

Petição Juntada
28/09/2023 02:35

Publicação
27/09/2023 20:36

Expedição de documento
27/09/2023 00:21

Remetidos os Autos
26/09/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 02:47

Publicação
25/09/2023 15:26

Conclusos
25/09/2023 11:12

Petição Juntada
25/09/2023 00:21

Remetidos os Autos
22/09/2023 17:37

Ato ordinatório
01/09/2023 16:15

Petição Juntada
01/09/2023 15:38

Expedição de documento
29/08/2023 03:06

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Angélica de Mello (OAB 221870/SP) Processo 1006070-96.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Klein-poma, Dorival Apparecido Klein -

Vistos.

Providenciem os requerentes o recolhimento da taxa postal devida para citação dos requeridos; Defiro ao pedido de tutela de urgência, considerando a probabilidade do direito alegado, especialmente porque a parte autora nega qualquer relação jurídica que autorize os débitos efetuado em conta relativos ao plano dentário (ODONTOPREV), e ainda o fato de que a persistir os mesmos há privação de meios de subsistência, indica o receio de dano ou perigo de resultado útil ao processo, acaso deferida ao final.

Sem embargo disso, em caso de improcedência, os débitos poderão ser retomados, sem que incorra em prejuízo a parte requerida.

No confronto dos direitos em litígio, o princípio da proporcionalidade indica que há menor prejuízo o deferimento, do que o desacolhimento da tutela; Assim, deverá o requerido se abster de efetuar os débitos em conta relativos ao plano dentário (ODONTOPREV), sob pena de multa de R$ 500,00, limitada a cada ocorrência, oficiando-se ao Banco Bradesco para cessação; Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, a experiência tem demonstrado desde a vigência do atual estatuto processual, que apenas 10% das ações de natureza civil, tem obtido êxito nas audiências conciliatórias.

Ademais, o tempo despendido para tanto, mostra-se em contradição aos princípios da efetividade e razoável duração do processo.

Por conta disso, entendo que a conciliação por ora, deve ser dispensada; Sem embargo disso, o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos.

A propósito, está o enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"; Ressalto que, prejuízo algum haverá às partes, pois caso os interessados manifestem o desejo neste sentido, a conciliação, será designada por este juízo, o que afasta de plano eventual nulidade; Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s).

O prazo para contestação (quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá início a partir da juntada do comprovante da ultimação do ato nos autos (CPC, 335, II e 231); A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado; Int.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos
25/08/2023 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 10:19

Conclusos
22/08/2023 20:15

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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