TJSP - 1502303-03.2022.8.26.0628

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*81-86

OUTROS DOIS DESCONHECIDOS

MARCIO SILVA PIMENTA

CPF *45.***.*94-26

Advogados

ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA PONTES

OAB: 398368/SP

CPF *28.***.*72-94

CARINA CRISTINA VIEIRA

OAB: 254868/SP

CPF *92.***.*08-76

Terceiro

Partes

MOISES CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *22.***.*12-43

GUSTAVO GARCIA CAMPOS

CPF *94.***.*41-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALAN FERNANDES DIAS

CPF *97.***.*47-86

MARCIO APARECIDO VIAN MOURAO

CPF *28.***.*91-00

JULIO CESAR BASSETTI

CPF *98.***.*93-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2024 23:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2024 06:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 06:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:18

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2024 14:17

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 19:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:26

    Expedição de Alvará.

  • 16/10/2023 16:26

    Expedição de Alvará.

  • 16/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/10/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/10/2023 01:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 18/09/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/09/2023 01:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 28/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carina Cristina Vieira (OAB 254868/SP) Processo 1502303-03.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCIO SILVA PIMENTA -

    Vistos.

    Considerando a nova redação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 13.964/19, passo a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do(s) réu(s) MAURICIO DIAS DE OLIVEIRA e MARCIO SILVA PIMENTA.

    Assim, não havendo circunstâncias que alterem a situação fático-jurídica dos autos e persistentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão cautelar, conforme decisão(ões) de fls. 108, a(s) qual(ais) reitero integralmente, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO(S) ACUSADO(S).

    No mais, aguarde-se a realização da realização da audiência.

    Int.

  • 25/08/2023 06:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:58

    Mantida a prisão preventida

  • 24/08/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 21:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 01:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 03/07/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:09

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2023 01:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 23/05/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 06:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 14:30

    Mantida a prisão preventida

  • 18/04/2023 22:29

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2023 23:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2023 23:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 18:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/01/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 09:18

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 12/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/01/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 18:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2023 18:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2022 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:07

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 14:29

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/12/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 22:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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