11/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:20

Processo Reativado
25/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.
06/08/2024 06:35

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.
03/05/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
29/04/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 06:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:30

Recebidos os autos
30/09/2023 06:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/09/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 06:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB 327433/SP), Danyele Salloum Scandar (OAB 344947/SP) Processo 1025254-73.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Alves Rodrigues -

Vistos.

Conheço e denego os declaratórios; o embargante, ao que parece, exterioriza na peça processual pretensão de conceber um regime jurídico específico, ao afirmar, sem fundamentos legais, que onde incide imposto sobre a renda, preceptivamente, incide a gratificação natalina; a DEJEM, como a GAT, é gratificação paga pontualmente; não se incorpora e, diante da atual redação legal (diversa da anterior, coligada à presente ação), é indenizatória.

Embargos desnecessários e, portanto, denegados.

Intime-se.
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:59

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
29/07/2023 06:47

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:20

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 12:30

Conclusos para julgamento
06/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 13:18

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 09:06

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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