06/05/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
13/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/04/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:55

Recebidos os autos
21/03/2024 13:54

Recebidos os autos
04/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1001337-85.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilze Aparecida Ferreira Modena -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração em que se pretende a alteração da sentença de fls.130/136.

Veja-se que a autarquia ré sequer enquadra seu pedido nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC, se limitando a alegar que houve determinação de suspensão dos processos junto ao IRDR nº47 e que o juízo fundamentou o entendimento em PUIL suspenso.

Entretanto, a presente demanda não está abrangida pelo assunto dos referidos IRDR e PUIL, tampouco a sentença se fundamentou neles.

Veja-se que a autora é servidora inativa da Secretaria de Saúde do Estado, não estando vinculada à Secretaria de Segurança Pública ou Polícias, motivo pelo qual não se aplica a suspensão apontada ao presente.

No mais, pretendendo a embargante a alteração do julgado, deverá interpor recurso próprio.

Pelo exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração.

Intime-se.
29/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:59

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 09:29

Conclusos para julgamento
07/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2023 11:10

Conclusos para julgamento
01/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:04

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:51

Expedição de Mandado.
30/03/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 08:52

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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