05/05/2025 09:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2025 00:41

Suspensão do Prazo
14/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:38

Remetido ao DJE
12/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:02

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 15:15

Contrarrazões Juntada
22/01/2025 16:55

Petição Juntada
14/01/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:25

Remetido ao DJE
10/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:08

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 15:01

Planilha de Cálculos Juntada
27/11/2024 22:43

Apelação/Razões Juntada
25/11/2024 11:25

Petição Juntada
22/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:06

Remetido ao DJE
21/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 20:05

Petição Juntada
01/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
30/10/2024 15:12

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 11:04

Conclusos para Sentença
02/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:56

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/07/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:04

Remetido ao DJE
24/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:55

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:57

Petição Juntada
15/05/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:06

Remetido ao DJE
14/05/2024 11:30

Decisão Determinação
12/04/2024 01:52

Suspensão do Prazo
08/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 05:56

Petição Juntada
27/03/2024 05:54

Petição Juntada
20/03/2024 12:15

Especificação de Provas Juntada
20/03/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
19/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:27

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:24

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
18/03/2024 14:05

Réplica Juntada
14/03/2024 19:35

Petição Juntada
29/02/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:18

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:42

Remetido ao DJE
19/02/2024 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
10/02/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:03

Remetido ao DJE
29/01/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:40

Remetido ao DJE
04/01/2024 13:35

Contestação Juntada
20/12/2023 08:03

AR Positivo Juntado
19/12/2023 16:05

Embargos de Declaração Juntados
18/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:56

Certidão Juntada
05/12/2023 17:00

Carta Expedida
05/12/2023 15:08

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 15:48

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/11/2023 14:35

Réplica Juntada
21/11/2023 00:26

Suspensão do Prazo
23/10/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:34

Remetido ao DJE
20/10/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 11:36

Contestação Juntada
29/09/2023 08:05

Pedido de Habilitação Juntado
23/09/2023 04:02

AR Positivo Juntado
22/09/2023 03:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/09/2023 16:59

Carta de Intimação Expedida
13/09/2023 16:58

Carta de Intimação Expedida
13/09/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:07

Emenda à Inicial Juntada
25/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Eduardo Betoni (OAB 148548/SP) Processo 1020089-08.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paschoalotto Serviços Financeiros S.a. -

Vistos.

I.

Certifique a Serventia a regularidade do recolhimento das custas processuais.

II.

A tutela provisória de urgência comporta parcial deferimento, satisfeitas as exigências do art. 300 do CPC.

Com efeito, segundo os elementos de convicção até aqui coligidos, usuários das linhas telefônicas indicadas na inicial, operada pela primeira ré e através do aplicativo de mensagens da segunda demandada, tem-se passado pela autora, uma notória empresa de recuperação de crédito, aplicando golpe consistente em induzir devedores dos clientes da autora a firmar falsos acordos, emitindo boletos, apropriando-se dos pagamentos e outorgando quitações fraudulentas.

Várias vítimas da fraude já foram indentificadas em procedimento interno da ré, que desaguou em registros de ocorrência policial (p. 99/100).

Essa a aparência do bom direito.

Por sua vez, a persistir este estado de coisas, com a utilização ilícita dos serviços prestados pelas rés para a continuidade da prática delitiva, sensíveis são os prejuízos não apeans para a autora, mas para com os devedores/consumidores são levados a entabular os acordos forjados, na crença de que estão firmando os ajustes com a autora.

Em tais condições, DEFIRO a tutela provisória para compelir as rés à suspensão/bloqueio dos serviços de telefonia e de mensagens dos terminais (11) 98394-1954, (11) 98618-8956, (11) 94857-0335 e (11) 98227-8905 em 24 horas, pena de multa de R$ 1.000,00 por dia/linha de atraso, limitada a R$ 100.000,00.

A identificação dos usuários das linhas acimas mencionadas, bem como a respectiva geolocalização, porém, não comporta a tutela initio litis, pois o simples fato de se aguardar o contraditório não representará risco de dano que se possa qualificar como irreparável ou de difícil reparação, devendo a informação ser prestada pelas rés no prazo da resposta ou justificada a impossibilidade de o fazer.

Com fundamento no art. 139, II, do Novo Código de Processo Civil, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal.

Em termos a petição inicial e não se vislumbrando hipótese de improcedência liminar, citem-se as rés para ofertar resposta, por Advogado, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 no CPC, sob advertência de revelia e confissão quanto a matéria de fato (CPC, art. 344), intimando-as na oportunidade da tutela provisória deferida e da astreintes fixada (STJ, Súm. 410).

Por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Código.

Intime-se.
24/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:32

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 09:27

Remetido ao DJE
24/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:45

Emenda à Inicial Juntada
16/08/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:54

Remetido ao DJE
14/08/2023 14:58

Decisão Determinação
14/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:12

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 14:11

Boletim de Ocorrência Juntado
14/08/2023 12:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2023 12:38

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2023 12:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/08/2023 08:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
10/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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