01/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
25/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:03

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:57

Juntada de Ofício
21/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:17

Recebido o recurso
11/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:46

Juntada de Mandado
19/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/12/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:16

Guia Eletrônica Enviada
13/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:53

Expedição de Ofício.
27/11/2023 14:53

Expedição de Ofício.
27/11/2023 11:37

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:04

Suspensão do Prazo
24/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:53

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:33

Expedição de Alvará.
24/11/2023 10:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
23/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
19/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
17/11/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:36

Conclusos para julgamento
17/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Alegações finais
26/10/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:53

Juntada de Mandado
02/10/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:50

Juntada de Mandado
25/09/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:38

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:36

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:25

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:20

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:09

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Teixeira Arzabe (OAB 369103/SP), Maria Naiane Cruz dos Santos (OAB 372240/SP) Processo 1500486-90.2023.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DAVID DOS SANTOS TEIXEIRA - Preliminarmente, em atendimento ao comunicado CG nº 512/2023 e em atenção ao mutirão processual penal de 2023 que, nos termos da Portaria Presidência CNJ nº 170/2023, determinou a reavaliação, no prazo de trinta (30) dias,das prisões preventivas com duração superior a um ano ou de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com alguma deficiência, passo à análise da prisão da ré R.S.M., na condição de mãe, do que se extrai dos autos de nº 1501009-44.

Verifico a ausência de qualquer alteração no contexto fático probatório destes autos neste âmbito, assim, na forma do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva decretada em desfavor da acusada.

Consigno, ainda, que a jurisprudência das Cortes Superiores consolidou-se no sentido de que a existência de filhos menores não deve levar à concessão automática do benefício da prisão domiciliar dos genitores, devendo haver comprovação nos autos de que seus cuidados aos infantes é imprescindível, o que no presente caso não se verifica, haja vista as circunstâncias já mencionadas nos autos.

Os indiciados, por meio da Defensoria Pública e defesa constituída, apresentam respostas à acusação.

Compulsando os autos, verifico que o recebimento da denúncia deve ser ratificado, uma vez que não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP.

As alegações da defesa preliminar dos denunciados são matérias de mérito, sendo imprescindível a instrução processual para verificar sua procedência.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.

Restando devidamente agendada junto ao calendário da estação de teleaudiência correspondente, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de apresentação, instrução e julgamento, para o dia 18/10/2023 às 13:00h, momento no qual serão procedidos os depoimentos de três testemunhas, bem como o interrogatório dos réus, a qual será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, através do link abaixo, a ser acessado na data e horário retro especificados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODY2MjE2ZTYtOTYwZC00MjQ5LTg0OWQtODVjOGQ3ZDYyMjI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22302e1296-0c3d-4c46-963f-a4f4294a2b68%22%7d A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem prejuízo de suas respectivas intimações e/ou requisições, bem como envio de demais orientações para acesso no dia agendado.

Anoto que, nos termos do Comunicado CG nº 666/2020, os ofícios requisitórios de policiais militares como testemunhas, bem como mandados físicos de intimação de testemunhas deverão conter o respectivo "QR Code", para acesso direto ao link da audiência virtual, que segue ao final desta decisão.

Todavia, acaso as partes optem pela realização da audiência na forma presencial, deverão solicitar ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando o pedido, para posterior análise e devidos ajustes.

O silêncio configurará concordância com a realização na forma virtual.

Aguarde-se a manifestação ou decurso do prazo acima mencionado para cumprimento da presente decisão com relação à intimação e requisição das partes, devendo constar no mandado, em destaque, a forma de realização da audiência.

Em caso de realização da audiência na forma presencial, também deverá(ão) ser expedido(s) o(s) respectivo(s) ofício(s) para requisição de transporte do(s) réu(s) preso(s).
27/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:36

Mantida a Prisão Preventiva
24/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:46

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 01:00:00, Vara Criminal.
09/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
08/08/2023 20:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:00

Juntada de Mandado
03/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 12:48

Juntada de Mandado
26/07/2023 14:51

Expedição de Ofício.
26/07/2023 14:51

Expedição de Ofício.
26/07/2023 14:50

Expedição de Ofício.
21/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:27

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:04

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:39

Evoluída a classe de 280 para 283
20/07/2023 14:33

Juntada de Ofício
20/07/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:42

Recebida a denúncia
27/06/2023 11:39

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Denúncia
20/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:46

Juntada de Mandado
19/06/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:36

Juntada de Alvará
16/06/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:15

Expedição de Alvará.
15/06/2023 15:14

Expedição de Mandado.
15/06/2023 15:14

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/06/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:03

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 12:30:00, Vara Criminal.
15/06/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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