09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
11/05/2025 03:52

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:58

Expedição de Ofício.
03/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 09:54

Expedição de Ofício.
14/02/2025 10:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:08

Arquivado Provisoriamente
07/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 06:58

Suspensão do Prazo
27/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 01:18

Suspensão do Prazo
06/11/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Lygia Tannus Giacometti (OAB 220478/SP), Marcelo de Souza Tavares (OAB 293437/SP), Alvaro Souza Daira (OAB 395841/SP), Cristina Teixeira da Silva (OAB 396689/SP) Processo 1010229-37.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reflem Participações Ltda - Exectdo: Thiago Prezia Carneiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro

Vistos.

Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854), até o limite da execução pelo sistema SISBAJUD, a qual restou negativa por ausência de valores ou por serem irrisórios, conforme extrato que segue.

Outrossim, observo o bloqueio efetuado, via Sisbajud, parcial e/ou negativo.

Registre-se que é possível a reiteração de tentativa de bloqueio on line, haja vista a possibilidade de alteração da condição financeira dos executados, desde que decorrido tempo superior a 1 ano da última tentativa.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXECUTADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO PAGA, NEM NOMEIA BENS.

PENHORA ON LINE FRUSTRADA.

REITERAÇÃO DO PEDIDO.

POSSIBILIDADE. 1.

Esta Turma, ao julgar o REsp 1.199.967/MG, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 4.2.2011), decidiu pela admissibilidade da reiteração do pedido de penhora eletrônica de dinheiro através do Sistema BacenJud.

No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida há mais de ano; muito pelo contrário, o atual Regulamento do BacenJud, em seu art. 13, § 2º, prevê a possibilidade de nova ordem de bloqueio de valor para o mesmo executado, no mesmo processo. 2.

Recurso especial provido. (REsp 1273341/MG, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011).

Desde já assinalo que nova tentativa de bloqueio, via Sisbajud, só será admitida após o decurso de lapso temporal superior a 1 ano.

No mais, observo que não há qualquer impedimento legal para a penhora de eventuais valores futuros que vierem a ser depositados em favor da parte executada (THIAGO PREZIA CARNEIRO, CPF *69.***.*97-07), considerando que o artigo 789 do CPC é claro ao dispor que o patrimônio futuro do devedor também deve servir para garantir o cumprimento de suas obrigações.

Além disso, deve-se ter em mente que a execução se desenvolve no interesse do credor e deve ser útil para atender a sua finalidade.

Assim, determino o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (bloqueio permanente) nas contas da parte executada (salvo em relação aos depósitos na conta vinculada ao FGTS/PIS), até o limite do débito (R$ 230.266,95 - atualizado até 02/2023), devendo eventual valor encontrado ser depositado judicialmente, em conta judicial que deverá ser aberta por ocasião do depósito, junto ao Banco do Brasil S.A., agência 5969-2, com a ressalva que efetuado o bloqueio, mesmo que parcial, os valores deverão ser imediatamente transferidos, informando-se a este Juízo, oportunamente, das providências adotadas, tudo nos termos do artigo 854 do CPC e Comunicado CG nº 1.152/2019.

Portanto, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte exequente, no prazo de 15 dias, providenciar a impressão, adequada instrução (cópia da petição inicial de execução, do cálculo utilizado para ordem anterior e do comprovante do bloqueio respectivo) e o encaminhamento (Banco Central do Brasil, através de https://bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) Comunicado CG 1152/2019 (que revogou o Comunicado CG 1788/2017).

Consigno ao destinatário desta que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número deste processo, atentando-se que tão logo seja atingido o montante supramencionado, deverá ser efetuado o desbloqueio das contas e ou aplicações financeiras, independentemente de nova ordem deste Juízo.

Entretanto, assim que for disponibilizada a resposta positiva nos autos, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 05 dias (artigo 854, 3º, do CPC).

Acaso a parte devedora não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimada por carta, mandado, precatória (se for revel), ou por edital (caso tenha sido citado por edital).

Em relação a carta/mandado, este deverá ser expedido desde que já tenham sido recolhidas as custas respectivas.

Caso contrário, intime-se a parte interessada, por certidão ato ordinatório, via DJE, para promover o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Tratando-se de edital, a minuta deverá ser elaborada pela serventia, a qual deverá calcular as custas devidas para publicação do edital no DJE, e em seguida intimar a parte credora, por certidão ato ordinatório, via DJE, para recolher as despesas da publicação do edital, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Recolhidas as referidas despesas, expedido, afixado o edital e certificado o cumprimento, providencie a serventia a sua publicação em DJE.

Acaso a parte credora seja beneficiária da justiça gratuita, a carta/mandado, precatória, edital, deverão ser expedidos e cumpridos, independentemente do pagamento das despesas processuais devidas.

Contudo, infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, e após decorrido o prazo de 180 dias úteis, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

A decisão tem como validade 180 dias úteis, a contar da data que foi proferida.

Decorrido o prazo, as instituições bancárias, sem que haja a necessidade de nova ordem, devem promover o levantamento da restrição.

Em caso de abandono processual, deverá ser observado o disposto no artigo 485, III e § 1º do CPC.

Int.

São Bernardo do Campo, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:01

Bloqueio/penhora on line
22/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 23:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 12:20

Expedição de Ofício.
28/10/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 10:40

Conclusos para decisão
07/10/2022 11:40

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 14:26

Conclusos para despacho
29/08/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 14:09

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 11:31

Conclusos para decisão
09/06/2022 16:51

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:51

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 12:19

Juntada de Mandado
19/04/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 16:57

Expedição de Ofício.
16/03/2022 13:34

Expedição de Mandado.
03/03/2022 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2022 12:13

Decisão
28/02/2022 11:50

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 13:47

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 09:48

Decisão
21/10/2021 18:11

Conclusos para despacho
21/10/2021 18:07

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 12:44

Expedição de Ofício.
15/10/2021 12:36

Decisão
14/10/2021 14:44

Conclusos para decisão
14/10/2021 14:09

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2021 14:13

Expedição de Ofício.
28/09/2021 15:22

Decisão
28/09/2021 12:32

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:40

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:56

Expedição de Certidão.
13/09/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 12:14

Decisão
18/08/2021 11:53

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:13

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 17:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 16:20

Decisão
06/07/2021 16:10

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 13:29

Bloqueio/penhora on line
22/04/2021 18:36

Conclusos para despacho
22/02/2021 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 14:34

Decisão
26/01/2021 12:53

Conclusos para despacho
26/01/2021 11:52

Expedição de Certidão.
20/01/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 14:49

Conclusos para despacho
14/12/2020 14:49

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 14:33

Decisão
08/12/2020 02:11

Conclusos para despacho
19/11/2020 09:55

Conclusos para despacho
17/11/2020 13:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 10:15

Decisão
02/11/2020 02:16

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 13:51

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2020 17:33

Expedição de Ofício.
08/09/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 19:45

Decisão
01/09/2020 18:10

Conclusos para despacho
31/08/2020 14:24

Conclusos para despacho
28/08/2020 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 10:03

Expedição de Certidão.
26/06/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 17:53

Decisão
18/06/2020 17:43

Conclusos para despacho
18/06/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 12:02

Conclusos para despacho
16/06/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 18:54

Decisão
15/06/2020 18:46

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 09:42

Decisão
05/06/2020 09:30

Conclusos para despacho
03/06/2020 15:00

Expedição de Ofício.
06/05/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2020 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 13:36

Decisão
30/04/2020 13:23

Conclusos para despacho
12/04/2020 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 12:02

Conclusos para despacho
28/03/2020 03:37

Suspensão do Prazo
27/03/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 08:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 15:27

Decisão
05/03/2020 15:15

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:31

Conclusos para despacho
14/02/2020 02:53

Suspensão do Prazo
24/01/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 17:03

Expedição de Certidão.
29/11/2019 18:13

Expedição de Certidão.
25/11/2019 08:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 16:48

Decisão
05/11/2019 13:32

Conclusos para julgamento
05/11/2019 11:49

Conclusos para despacho
04/11/2019 16:27

Conclusos para despacho
04/11/2019 16:26

Expedição de Certidão.
29/10/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2019 15:03

Decisão
16/10/2019 16:48

Conclusos para despacho
16/10/2019 16:42

Conclusos para despacho
07/10/2019 19:06

Decisão
07/10/2019 16:51

Conclusos para despacho
04/10/2019 14:04

Conclusos para despacho
30/09/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 14:14

Decisão
20/09/2019 11:39

Conclusos para despacho
13/09/2019 16:34

Conclusos para despacho
05/09/2019 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 11:55

Expedição de Certidão.
12/08/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 15:51

Decisão
31/07/2019 14:05

Conclusos para despacho
29/07/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 10:09

Conclusos para despacho
14/06/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 13:22

Decisão
27/05/2019 18:51

Conclusos para despacho
22/05/2019 13:43

Conclusos para despacho
22/05/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 13:39

Expedição de Certidão.
03/03/2019 06:17

Suspensão do Prazo
05/02/2019 17:51

Expedição de Certidão.
22/01/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018 14:57

Decisão
13/12/2018 14:57

Conclusos para despacho
07/12/2018 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 10:27

Conclusos para despacho
20/11/2018 10:26

Expedição de Certidão.
11/10/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2018 18:04

Conclusos para despacho
08/10/2018 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 23:18

Decisão
25/09/2018 16:37

Conclusos para despacho
05/09/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2018 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2018 17:20

Decisão
24/08/2018 15:01

Conclusos para despacho
09/08/2018 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2018 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2018 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 16:37

Decisão
20/07/2018 15:05

Conclusos para despacho
02/07/2018 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2018 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2018 10:22

Expedição de Mandado.
26/03/2018 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2017 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2017 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2017 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2017 16:19

Juntada de Ofício
26/10/2017 15:58

Juntada de Ofício
17/10/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 11:10

Expedição de Certidão.
06/10/2017 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 16:23

Expedição de Ofício.
25/09/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2017 11:56

Conclusos para despacho
13/09/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 13:18

Expedição de Certidão.
15/08/2017 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2017 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2017 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2017 15:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2017 13:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/05/2017 09:17

Expedição de Certidão.
07/04/2017 13:32

Conclusos para decisão
07/04/2017 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 05:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/03/2017 13:29

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2017 13:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2017 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 09:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 09:02

Proferido Despacho
17/03/2017 08:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 08:49

Bloqueio/penhora on line
05/03/2017 10:26

Conclusos para decisão
14/02/2017 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 17:15

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2016 13:34

Ato ordinatório
30/11/2016 12:14

Expedição de Certidão.
05/10/2016 13:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2016 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 16:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/09/2016 16:23

Ato ordinatório
12/09/2016 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 16:33

Arquivado Provisoriamente
30/11/2015 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
08/09/2015 16:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2015 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2015 09:36

Expedição de Certidão.
04/09/2015 09:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2015 16:09

Conclusos para decisão
07/08/2015 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2015 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2015 09:40

Ato ordinatório
23/07/2015 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2015 09:39

Juntada de Mandado
25/05/2015 17:09

Expedição de Mandado.
20/05/2015 15:07

Recebida a Petição Inicial
19/05/2015 14:23

Conclusos para decisão
19/05/2015 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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