21/09/2023 19:06

Baixa Definitiva
21/09/2023 19:06

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 19:06

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2023 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayhara Mendes Carvalho Scarabele (OAB 392336/SP) Processo 1047012-44.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Celia Alberto Cardoso - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por REGINA CÉLIA ALBERTO CARDOSO contra SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:06

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 05:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2022 01:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2022 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2020 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/12/2020 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2020 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/12/2020 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2020 16:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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