TJSP - 0000791-19.2019.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RODRIGUES PIO

Advogados

JORGE LEAO FREIRE DIAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2025 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 19:01

    Revogado o Livramento Condicional

  • 07/01/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 15:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/01/2025 15:29

    Apensado ao processo

  • 07/01/2025 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2024 09:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/12/2024 09:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/12/2024 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2024 13:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2024 18:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/11/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 16:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Leão Freire Dias (OAB 135886/SP) Processo 0000791-19.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL RODRIGUES PIO -

    Vistos.

    Em razão da prisão preventiva do sentenciado RAFAEL RODRIGUES PIO pela prática de outra infração penal, determino a SUSPENSÃO do LIVRAMENTO CONDICIONAL que lhe foi concedido na presente execução, cuja revogação, entretanto, ficará dependendo da decisão final no processo 1531367-41.2023.8.26.0590 da 1ª Vara Criminal de São Vicente, a teor do artigo 145 da Lei de Execução Penal.

    Comunique-se o estabelecimento custodiante.

    Aguarde-se o julgamento da ação penal em curso.

    Não havendo alteração na situação processual do sentenciado, anote-se para extrair pesquisa a cada 90 (noventa) dias.

    Se houver informação de soltura, deverá a serventia solicitar o alvará cumprido à unidade prisional.

    Com a juntada, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

    Na hipótese de nova condenação e cadastro de processo pelo DEECRIM, tornem conclusos para regularização da situação processual do sentenciado, bem como deliberação quanto à redistribuição dos autos, em observância ao CG 1591/2017.

    Suspenso o processamento de todos os pedidos de benefícios em favor do reeducando enquanto persistir o decreto preventivo em seu desfavor.

    Int.

  • 23/08/2023 01:41

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:52

    Documento Juntado

  • 11/05/2023 12:00

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 21/06/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:25

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2022 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2022 13:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2022 13:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/04/2022 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2022 11:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2022 16:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/03/2022 12:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 09:11

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 19:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:05

    Documento Juntado

  • 23/02/2022 12:56

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 12:52

    Recurso Interposto

  • 22/02/2022 15:51

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/02/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 15:17

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 21/02/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 11:52

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/02/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 18:11

    Parecer Juntado

  • 17/02/2022 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 16:56

    Processo Entranhado

  • 16/02/2022 16:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/07/2021 17:40

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/04/2021 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 16:08

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 11:26

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 07:05

    Petição Juntada

  • 04/03/2021 08:48

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2021 08:47

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2021 08:47

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2021 08:46

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2021 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 12:54

    Realizado Cálculo

  • 02/03/2021 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 17:46

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:29

    Petição Juntada

  • 17/02/2021 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 14:50

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/12/2020 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 13:28

    Proferido Despacho

  • 22/10/2020 07:38

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 06:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 17:57

    Petição Juntada

  • 06/10/2020 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2020 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 08:47

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/09/2020 14:25

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 17:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/09/2020 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2020 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 18:15

    Petição Juntada

  • 07/08/2020 14:24

    Mudança de Classe Processual

  • 07/08/2020 14:24

    Certidão Juntada

  • 21/07/2020 16:13

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2020 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 10:11

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 10:11

    Processo Entranhado

  • 17/07/2020 10:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/07/2020 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2020 17:59

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 16:18

    Petição Juntada

  • 22/06/2020 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2020 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 16:56

    Petição Juntada

  • 05/06/2020 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 16:05

    Realizado Cálculo

  • 05/06/2020 15:59

    Documento Juntado

  • 03/09/2019 10:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/09/2019 10:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/09/2019 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2019 13:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2019 10:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2019 17:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 16:52

    Documento Juntado

  • 26/08/2019 10:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/07/2019 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2019 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2019 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 09:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/02/2019 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2019 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2019 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2019 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 15:23

    Documento Juntado

  • 20/02/2019 09:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2019 15:02

    Ofício Expedido

  • 19/02/2019 13:10

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/02/2019 13:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/02/2019 13:04

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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