26/02/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:22

Conclusos para despacho
18/01/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 17:24

Expedição de Ofício.
24/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciene Santos Joaquim (OAB 115662/SP) Processo 1010884-47.2023.8.26.0590 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Bruna Isabel Alves dos Santos -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de acordo de não persecução penal em que ficou estabelecido a prestação de serviços à comunidade pelo (a) reeducando (a) por 08 (oito) meses e o ressarcimento à empresa-vítima no valor de 01 (um) salário mínimo em 15 (quinze) parcelas.

Informe-se ao Juízo de Conhecimento o recebimento do presente Assim sendo, intime-se o(a) reeducando(a) para efetuar o recolhimento das parcelas determinadas à empresa-vítima Comércio de Carnes Mercado Central Ltda, CNPJ 000.848.428/0001-99 no Banco Bradesco, Ag 2885, cc 0002797-9.

Bem como, intime-se para, no prazo de dez dias, comparecer em Cartório com a finalidade de retirar o ofício de encaminhamento à Central de Penas e Medidas Alternativas C.P.M.A. visando o início da prestação de serviços à comunidade, oportunidade em que deverá ser advertido que: o não comparecimento em Cartório para retirada do ofício no prazo assinalado ensejará a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade; a retirada do ofício e o não comparecimento ao órgão fiscalizador da execução da medida restritiva (CPMA), no prazo de dez dias, para entrevista inicial e encaminhamento à entidade prestadora, ensejará a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade; na hipótese de ocorrência de fato superveniente, durante a execução da pena restritiva de direitos, que impossibilite sua continuidade, deverá comparecer em cartório, no prazo de dez dias, para apresentar justificativa, instruída, se possível, de documentos, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

Deverá o(a) reeducando(a) apresentar em cartório pessoalmente, ou por meio da defesa, os comprovantes de pagamento das parcelas devidas.
23/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:55

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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