TJSP - 1020890-21.2023.8.26.0071
1ª instância - 06 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:09
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 15:56
Homologada a Transação
-
14/02/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 16:36
Juntada de Decisão
-
27/09/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 00:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Barbara Caliari Rodrigues Nichio (OAB 27075/ES) Processo 1020890-21.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Cristina Martins - Indefiro a gratuidade.
Os rendimentos informados a fs. 26 superam o teto previsto para o favor legal.
Conforme o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, fundado em critério objetivo para a concessão da Justiça Gratuita, fixou-se o teto de rendimentos brutos em 3 salários mínimos: É de se observar que, em traço objetivo de definição de pessoa necessitada, a Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública da União nº 85 (20.2.2014) confere a condição de necessitado para a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos (TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2220502-83.2016.8.26.0000).
Assim, à autora para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Int. -
26/08/2023 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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