27/05/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
13/04/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:09

Recebidos os autos
15/12/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
08/12/2023 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Barbosa da Silva (OAB 141641/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 92213/MG) Processo 1008364-22.2019.8.26.0084 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Martim Spedine - Reqdo: Prefeitura Municipal de Extrema - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por MARCELO MARTIN SPEDINE contra o MUNICÍPIO DE EXTREMA, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:05

Julgado improcedente o pedido
17/05/2023 16:36

Conclusos para julgamento
17/03/2023 07:09

Juntada de Petição de Alegações finais
09/03/2023 06:13

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:43

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 17:05

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2023 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
16/11/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 12:46

Juntada de Mandado
10/10/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:31

Expedição de Carta precatória.
01/10/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:41

Expedição de Carta precatória.
23/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 11:41

Expedição de Mandado.
15/09/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/11/2022 04:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
11/08/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:43

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:45

Classe retificada de 7 para 14695
08/06/2022 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 10:44

Expedição de Certidão.
08/06/2022 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 09:53

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:53

Expedição de Certidão.
24/11/2021 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 23:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 21:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 21:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2020 11:55

Expedição de Carta precatória.
17/06/2020 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2020 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 10:05

Conclusos para despacho
17/03/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2019 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2019 15:30

Conclusos para despacho
26/11/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2019 12:32

Conclusos para despacho
22/11/2019 12:28

Conclusos para decisão
22/11/2019 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2019 11:19

Recebidos os autos
22/11/2019 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2019 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2019 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2019 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2019 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2019 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2019 10:29

Conclusos para decisão
14/11/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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