29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007034-63.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Diego Francisco do Nascimento - Angelica Martins de Araujo Paschoa -

Vistos.

Fls. 337: A penhora sobre o imóvel foi afastada, conforme fls. 286/287.

Assim, remanesce a possibilidade de penhora sobre um dos terrenos, desde que comprovado que o imóvel objeto da decisão citada não foi construído sobre o mesmo, ônus que compete ao exequente.

Assim, por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para manifestação nesse sentido ou indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de extinção.

Int. - ADV: FABIO LEONARDO DE SOUSA (OAB 215759/SP), GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP)
28/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:09

Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:57

Remetido ao DJE
16/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
05/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
04/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:45

Petição Juntada
15/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:17

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:25

Petição Juntada
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:50

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:07

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:54

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:21

Ofício Juntado
17/01/2025 11:20

Documento Juntado
18/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:47

Remetido ao DJE
17/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:34

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 13:48

Documento Juntado
13/11/2024 15:50

Documento Juntado
12/11/2024 13:22

Documento Juntado
12/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 22:52

Ofício Expedido
11/11/2024 05:49

Remetido ao DJE
09/11/2024 21:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:53

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 09:47

Embargos de Declaração Juntados
29/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
25/10/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:37

Petição Juntada
27/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
26/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 16:32

Documento Juntado
26/09/2024 00:48

Remetido ao DJE
25/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:48

Conciliação infrutífera
23/08/2024 11:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 11:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2024 09:26

Petição Juntada
18/08/2024 16:45

Petição Juntada
14/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:43

Remetido ao DJE
13/08/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:52

Audiência de Conciliação
12/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:40

Documento Juntado
17/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:27

Petição Juntada
15/07/2024 10:16

Petição Juntada
11/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:28

Remetido ao DJE
05/07/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 12:00

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2024 21:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/06/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:34

Remetido ao DJE
25/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:55

Embargos à Execução Juntados (JEC)
17/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:30

Petição Juntada
13/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:39

Remetido ao DJE
11/06/2024 17:00

Penhora Deferida
14/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
02/05/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:55

Petição Juntada
14/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:08

Remetido ao DJE
14/03/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 13:31

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2024 08:57

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
01/03/2024 08:57

Mandado Juntado
23/01/2024 19:57

Mandado de Penhora Expedido
23/01/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:15

Documento Juntado
23/01/2024 15:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/11/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:19

Remetido ao DJE
23/11/2023 17:24

Não Recebidos os Embargos à Execução
26/10/2023 11:27

Conclusos para decisão
23/10/2023 21:35

Petição Juntada
02/10/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:11

Remetido ao DJE
02/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:25

Réplica Juntada
29/08/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:40

Remetido ao DJE
29/08/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 23:15

Embargos à Execução Juntados (JEC)
24/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP) Processo 1007034-63.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diego Francisco do Nascimento -

Vistos.

A Constituição Federal preconiza que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos (art. 93, IX) e que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem" (CF, art. 5º, LX).

A regra, portanto, é a da publicidade dos atos processuais, princípio expressamente adotado pela Constituição Federal (art. 37, "caput") e pelo Código de Processo Civil (art. 8º).

Na espécie vertente, a parte não comprovou existir nos autos dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade (art. 189, III, do CPC), razão pela qual indefiro o pedido de tramitação sigilosa.

No mais, decorrido o prazo para pagamento voluntário, cumpra-se o quanto já determinado às fls. 44/45.

Indefiro, por ora, os demais pedidos de fls. 51/53.

Int.
23/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:25

Pedido de Segredo de Justiça (DELPOL) Juntado
17/08/2023 10:20

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2023 06:06

AR Positivo Juntado
01/08/2023 17:26

Carta Expedida
31/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 13:36

Remetido ao DJE
28/07/2023 13:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/07/2023 10:00

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002458-21.2023.8.26.0372

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Vera Lucia Ferraz

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1007802-71.2021.8.26.0624

Centro Hermes de Educacao Superior LTDA

Evandro Donizette Barros de Campos

Advogado: Odilon Dias Sanches Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2021 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1088023-27.2022.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Julio Cesar da Silveira

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1011783-06.2023.8.26.0506

Deposito Coimbra LTDA EPP

Emat Engenharia Manutencao e Comercio Lt...

Advogado: Livia Gallo Galvao Cesar Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1000646-13.2022.8.26.0619

Allianz Seguros S/A

Izaltino Marques

Advogado: Carlos Henrique da Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2022 10:50

Exibir Processo