16/01/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 07:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 07:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Viana Ferreira (OAB 304157/SP) Processo 1002683-95.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Arthur Carasuolo Caetano -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos (fls. 350) porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento.

Aduz o embargante que o juízo incidiu em omissão visto que não apreciou o pedido de majoração da multa.

E assiste-lhe razão.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos de modo a sanar a omissão, de modo a fixar o prazo de 15 dias úteis para cumprimento da ordem sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Destaque-se que a tutela foi deferida na sentença prolatada em fevereiro (fls. 261/269) e até então não há notícia da implantação do benefício, que é devido à criança deficiente, ou seja, à pessoa vulnerável.

Fica a presente fazendo parte da decisão de fls. 347.

Providencie a serventia as anotações necessárias.

Oficie-se ao ELABDJ da gerência executiva do INSS em Araraquara, para implantação do benefício.

Esta decisão serve como ofício, por cópia em arquivo digital, devendo a z. serventia proceder o envio ao endereço eletrônico [email protected] instruindo com as peças necessárias para o cumprimento, juntando aos autos, o comprovante de envio e recebimento.

Cumpra-se com urgência.

Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para intimação pessoal acerca da pena de multa (Súmula 410, do STJ).

Int.

Ibitinga, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2023 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 07:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 07:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 10:59

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 14:34

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 07:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 20:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/03/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2022 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 06:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 21:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 21:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2022 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2022 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2022 06:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 03:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 06:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2022 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2022 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2022 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2022 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2022 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2022 21:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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