TJSP - 1005724-51.2023.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 10:56
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 10:40
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Paulo Amalfi (OAB 95989/SP), Carlos Renato Amalfi (OAB 274005/SP), Ana Carolina Amalfi Caiçara (OAB 371527/SP) Processo 1005724-51.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair Pascoal Marroco -
Vistos.
JAIR PASCOAL MARROCO ingressou com ação Declaratória contra CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, para cessação do desconto da contribuição compulsória.
O requerido comunica o reconhecimento da procedência do pedido.
Intimado, o autor manifestou concordância. É o breve relatório do feito.
DECIDO.
HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o reconhecimento da procedência do pedido, julgando extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra a, do Código de Processo Civil.
Dispensada a condenação em custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 20:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 20:12
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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25/08/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/07/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/06/2023 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/05/2023 19:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/05/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 10:57
Revogada a Medida Liminar
-
11/05/2023 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 14:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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