TJSP - 1017651-43.2022.8.26.0071
1ª instância - 05 Civel de Bauru
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 15:16
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 15:14
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Helio José Cerqueira de Souza (OAB 178121/SP), Maurice Duarte Pires (OAB 239720/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) Processo 1017651-43.2022.8.26.0071 - Habilitação de Crédito - Reqte: Carlos Antonio Tezani - Reqdo: V FACCIO ADMINISTRAÇÕES -
VISTOS.
CARLOS ANTONIO TEZANI habilita na falência de ACUMULADORES AJAX LTDA e OUTRO crédito no valor de R$ 8.442,16 (oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), reconhecido em razão do Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 0094.2014.15.001/8-3.
Com a inicial, vieram documentos.
A Administradora Judicial concordou com o pedido, com ressalva apenas em relação ao valor a ser habilitado.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente à manifestação da Administradora. É o relatório.
D E C I D O.
O Habilitante comprovou suficientemente o crédito, apresentando o Acordo Coletivo Excepcional e Específico de Trabalho e o Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre a empresa, o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho.
A Administradora acolheu a habilitação, justificando o valor correto.
O Ministério Público opinou de acordo com a Administradora.
Daí, em suma, o acolhimento desta habilitação, nos termos da manifestação da Administradora, porque técnico e adequado.
Ante o exposto, determino a inclusão, no Quadro Geral de Credores, do crédito do Habilitante no montante de R$ $ 8.454,96 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) na condição de crédito extraconcursal trabalhista, com fulcro no artigo 84, V, combinado com o artigo 83, I, da Lei 11.101/2005.
Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, procedendo-se as anotações pertinentes junto ao sistema SAJ.
P.I.C. -
28/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 14:45
Julgado procedente o pedido
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24/08/2023 16:54
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 15:59
Juntada de Petição de parecer
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24/08/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 10:24
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
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08/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/06/2023 06:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2023 11:50
Conclusos para despacho
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21/06/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 10:14
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 07:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2023 16:47
Conclusos para despacho
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12/06/2023 16:47
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/05/2023 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/04/2023 15:59
Conclusos para despacho
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27/04/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
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14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/02/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 06:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/02/2023 18:46
Conclusos para despacho
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09/02/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2023 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/02/2023 16:14
Conclusos para despacho
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03/02/2023 16:14
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
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11/11/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 12:16
Conclusos para despacho
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08/11/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 18:12
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/11/2022 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/11/2022 16:28
Conclusos para despacho
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04/11/2022 16:28
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2022 07:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/09/2022 11:27
Conclusos para despacho
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13/09/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2022 15:19
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/09/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/09/2022 06:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2022 12:36
Conclusos para despacho
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06/09/2022 12:36
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2022 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/07/2022 11:44
Conclusos para despacho
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18/07/2022 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2022 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 12:27
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/07/2022 15:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/07/2022 14:50
Conclusos para decisão
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15/07/2022 11:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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