18/05/2025 05:40

Suspensão do Prazo
22/01/2025 12:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/01/2025 12:08

Documento Juntado
10/12/2024 07:56

Mandado Expedido
10/12/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:06

Remetido ao DJE
07/12/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:57

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
10/11/2024 04:57

Suspensão do Prazo
18/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:20

Remetido ao DJE
16/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 15:56

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
15/07/2024 13:45

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 10:56

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
15/07/2024 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 08:25

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
06/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 06:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/07/2024 01:29

Remetido ao DJE
04/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:25

Petição Juntada
05/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:25

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
05/06/2024 01:20

Remetido ao DJE
04/06/2024 20:36

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
04/06/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 06:36

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
16/05/2024 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 07:42

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
13/05/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/05/2024 04:05

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
09/05/2024 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 07:33

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
03/05/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/04/2024 17:06

Petição Juntada
26/03/2024 20:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 04:40

Remetido ao DJE
22/03/2024 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 15:56

Petição Juntada
07/03/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:39

Remetido ao DJE
06/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:47

Petição Juntada
04/03/2024 11:48

Petição Juntada
01/03/2024 16:56

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 09:16

Petição Juntada
31/01/2024 16:48

Petição Juntada
11/01/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:12

Remetido ao DJE
10/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:18

Audiência de Conciliação
01/12/2023 12:29

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:05

Especificação de Provas Juntada
08/11/2023 21:47

Especificação de Provas Juntada
01/11/2023 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 01:23

Remetido ao DJE
30/10/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 23:15

Réplica Juntada
02/10/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:56

Remetido ao DJE
28/09/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 14:55

Contestação Juntada
05/09/2023 07:15

AR Positivo Juntado
24/08/2023 08:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Andrade (OAB 318793/SP), Lucas Gustavo Muniz (OAB 486275/SP) Processo 1007353-45.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samuel Cassemiro Martins -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
23/08/2023 15:28

Carta Expedida
23/08/2023 01:17

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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