TJSP - 1500433-36.2021.8.26.0634

1ª instância - 02 Cumulativa de Tremembe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DANIEL MORGADO

CPF *24.***.*17-80

Advogados

RENATO MARCONDES DA FONSECA RAGASINE

OAB: 332312/SP

CPF *35.***.*89-36

Terceiro

Partes

SARAH DO NASCIMEMTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROSANA APARECIDA CASSIANO DO NASCIMENTO (GENITORA DA VITIMA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 14:11

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 31/08/2023 19:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Marcondes da Fonseca Ragasine (OAB 332312/SP) Processo 1500433-36.2021.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CARLOS DANIEL MORGADO - Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Expeça-se e encaminhe-se a guia de execução definitiva, observando-se o regime semiaberto.

    Façam-se as anotações no sistema SAJ, bem como expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, sem prejuízo das demais comunicações necessárias.

    Intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária.

    Com relação à pena de multa, antes de determinar eventual emissão de certidão de pena de multa, manifeste-se o Ministério Público, quanto à eventual impossibilidade do sentenciado de adimplir a sanção pecuniária, de maneira a não se justificar o ajuizamento de ação executória, especialmente diante dos princípios da eficiência e celeridade.

  • 24/08/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 01/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2023 15:40

    realizado cálculo de

  • 01/03/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 12:14

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 12:13

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2022 03:30:00, 2ª Vara.

  • 03/10/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 14:12

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:19

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 17/08/2022 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 14:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/08/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:23

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/06/2022 04:45:00, 2ª Vara.

  • 19/04/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 15:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/09/2021 10:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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