17/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:57

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003903-98.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A ("desenvolve Sp") - Isabelle Costa Ribeiro e outros -

Vistos.

Fls. 248: Por primeiro, apresente a exequente, no prazo de 15 dias, a planilha atualizada do débito.

Com a providência, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JONALI FRANCINE FOGAÇA (OAB 278644/SP)
08/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003903-98.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A ("desenvolve Sp") - Isabelle Costa Ribeiro e outros -

Vistos.

Fls. 222/223 - Trata-se de pedido de liberação de valor penhorado em conta de titularidade da executada, com fundamento na impenhorabilidade, por ter o bloqueio incidido sobre valores provenientes de bolsa família e auxílio gás.

Apesar da precariedade dos documentos, verifico que, em comparação ao valor ora executado (mais de trinta mil reais), o valor bloqueado de R$214,60 não corresponde sequer a 10% do valor total da dívida, podendo se enquadrar como valor irrisório, nos termos do artigo 836 do CPC, merecendo, pois, liberação.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Contratos Bancários.

Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente.

Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores uma vez que o valor bloqueado por meio de penhora online.

Inconformismo.

Acolhimento.

Valor ínfimo bloqueado frente à dívida ora perseguida.

Descumprimento dos requisitos da utilidade da execução.

Perda de sua finalidade, qual seja, o pagamento ao credor Quantia que será absorvida pelo pagamento das custas da execução.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO, reformando a r.

Decisão agravada para liberar o valor penhorado de R$ 4.606,34 (quatro mil, seiscentos e seis reais e trinta e quatro centavos) da conta do agravante "Luiz Carlos Burti", devendo ser tomadas as medidas necessárias para a liberação do referido valor caso a transferência já tenha sido realizada." (TJSP; Agravo de Instrumento 2019135-32.2021.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; D.J.: 09/06/2021) Ante o exposto, com a vinda do formulário devidamente preenchido, expeça-se MLE dos valores bloqueados em nome da executada Isabelle Costa Ribeiro, no total de R$214,60.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento.

Na inércia, arquive-se.

Int. - ADV: JONALI FRANCINE FOGAÇA (OAB 278644/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
21/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/08/2025 02:57

Suspensão do Prazo
06/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:56

Petição Juntada
28/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:55

Petição Juntada
09/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:08

Remetido ao DJE
09/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:58

Documento Juntado
09/04/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:25

Petição Juntada
07/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:40

Remetido ao DJE
06/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:16

Petição Juntada
18/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:54

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:57

Petição Juntada
16/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:04

Remetido ao DJE
16/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 05:58

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/01/2025 10:09

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:34

Remetido ao DJE
07/01/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:19

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 06:01

AR Positivo Juntado
15/10/2024 06:02

Certidão Juntada
14/10/2024 14:08

Carta de Intimação Expedida
10/10/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:26

Petição Juntada
23/09/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
20/09/2024 15:04

Documento Juntado
20/09/2024 15:04

Documento Juntado
20/09/2024 15:04

Documento Juntado
20/09/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 18:48

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:19

Bloqueio/penhora on line
01/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:05

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:25

Petição Juntada
24/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:18

Remetido ao DJE
23/04/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
03/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:03

Remetido ao DJE
03/04/2024 08:37

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:43

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
14/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 17:52

Documento Juntado
14/03/2024 17:52

Documento Juntado
14/03/2024 12:05

Remetido ao DJE
14/03/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
08/03/2024 22:25

Petição Juntada
08/02/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:05

Remetido ao DJE
06/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:15

Petição Juntada
25/01/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:18

Remetido ao DJE
24/01/2024 07:10

Remetido ao DJE
22/01/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2024 15:06

Pedido de Habilitação Juntado
22/01/2024 08:27

Documento Sigiloso Juntado
22/01/2024 08:27

Documento Sigiloso Juntado
19/01/2024 17:06

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
16/01/2024 09:45

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
28/12/2023 05:25

Petição Juntada
27/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:02

Remetido ao DJE
24/11/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 22:46

Pedido de Penhora Juntado
09/11/2023 02:34

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:37

Remetido ao DJE
27/10/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:20

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:20

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 06:03

AR Positivo Juntado
01/09/2023 06:03

AR Positivo Juntado
01/09/2023 06:03

AR Positivo Juntado
24/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1003903-98.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A ("desenvolve Sp") - *(fica o(a) procurador(a) intimado(a) que a certidão do art. 828 encontra-se disponível no Sistema SAJ para impressão )
23/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 14:36

Certidão do Art. 828 do CPC
22/08/2023 14:35

Carta Expedida
22/08/2023 14:35

Carta Expedida
22/08/2023 14:35

Carta Expedida
02/08/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
31/07/2023 15:54

Recebida a Petição Inicial
31/07/2023 09:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:38

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
30/07/2023 12:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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