25/03/2025 10:27

Remetidos os Autos
25/03/2025 10:19

Expedição de documento
28/02/2025 09:05

Petição Juntada
19/02/2025 14:26

Expedição de documento
12/02/2025 22:39

Publicação
12/02/2025 13:32

Remetidos os Autos
12/02/2025 13:07

Ato ordinatório
21/11/2024 15:45

Petição Juntada
30/10/2024 17:10

Documento Juntado
25/10/2024 23:11

Publicação
25/10/2024 00:30

Remetidos os Autos
24/10/2024 18:06

Julgada improcedente a ação
10/10/2024 16:54

Conclusos
24/09/2024 16:25

Conclusos
13/09/2024 05:47

Petição Juntada
30/08/2024 10:36

Petição Juntada
27/08/2024 23:51

Publicação
27/08/2024 00:10

Remetidos os Autos
26/08/2024 14:54

Ato ordinatório
20/07/2024 17:35

Petição Juntada
24/06/2024 22:26

Publicação
24/06/2024 00:07

Remetidos os Autos
21/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:26

Conclusos
13/06/2024 22:29

Publicação
13/06/2024 12:01

Remetidos os Autos
13/06/2024 11:41

Ato ordinatório
22/05/2024 14:05

Petição Juntada
19/04/2024 13:38

Conclusos
19/04/2024 13:35

Expedição de documento
22/11/2023 01:04

Ato ordinatório
19/10/2023 09:48

Documento Juntado
21/09/2023 15:35

Petição Juntada
11/09/2023 15:07

Petição Juntada
06/09/2023 14:39

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Suzi Claudia Cardoso de Brito (OAB 190335/SP) Processo 1000144-98.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Moizes Otrante - Reqdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos. 01.

Trata-se de Ação Declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais movida por Rosa Moizes Otrante em face de Banco Bradesco S/A.

Contestação às fls. 42/61.

Réplica às fls. 164/172.

Verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas entre os arts. 354 e 356, ambos do CPC, assim, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 02.

Em preliminar o réu impugna o deferimento da gratuidade da justiça e ausência de pretensão resistida.

Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça, posto que a parte ré não conseguiu demonstrar que a parte autora goza de situação financeira favorável.

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir.

Em casos como o presente a pretensão resistida é presumida.

Ora, a parte requerida não acataria o pedido do autor na seara extrajudicial, tanto que contesta a demanda, defendendo a licitude de seu comportamento. 3.

Fixo como ponto controvertido a falsidade das assinaturas lançadas nos documentos de fls. 101/107. 04.

Conforme pacificado pelo e.

STJ no Tema 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".

Assim, imponho à parte requerida o ônus de provar a veracidade das assinaturas lançadas no contrato entabulado entre as partes. 5.

Em réplica, a autora nega a assinatura no contrato e pugna por perícia (fls. 164/172). 5.1 Na fase de especificação de provas, a requerida pleiteia de perícia grafotécnica (fls. 176), enquanto a requerente deixou decorrer o prazo in albis (fls. 177).

Para a resolução do ponto controvertido basta a realização de prova pericial grafotécnica.

Tal prova deverá ser produzida pela parte requerida, sob pena de presunção da falsidade das assinaturas impugnadas pela parte autora.

Caberá ao perito analisar se necessária a avaliação dos documentos originais. 06.

Para realização da perícia grafotécnica, nomeio o perito grafotécnico, Sr.

Alexsandro Marques (e-mail: [email protected]), fixando seus honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais).

O perito deverá comparar a assinatura constante da procuração, dos documentos oficiais da parte requerente, bem como do contrato e demais documentos impugnados, com as assinaturas lançadas pela parte autora quando da colheita do padrão gráfico. 07.

Os honorários serão arcados pela parte requerida, que deverá depositá-los no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. 08.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 dias. 09.

Depositados os honorários, intime-se o perito para a apresentação do laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias. 10.

Havendo decurso do prazo sem o depósito dos honorários periciais, voltem imediatamente conclusos para sentença.

Int.
28/08/2023 23:15

Publicação
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos
25/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:15

Conclusos
03/08/2023 10:58

Conclusos
03/08/2023 10:58

Expedição de documento
28/04/2023 15:22

Petição Juntada
14/04/2023 23:06

Publicação
14/04/2023 05:39

Remetidos os Autos
13/04/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 12:12

Conclusos
04/04/2023 16:40

Conclusos
01/03/2023 10:57

Petição Juntada
09/02/2023 02:18

Publicação
08/02/2023 00:08

Remetidos os Autos
07/02/2023 16:14

Ato ordinatório
06/02/2023 16:41

Petição Juntada
27/01/2023 10:03

Documento Juntado
13/01/2023 17:39

Expedição de documento
12/01/2023 22:15

Publicação
12/01/2023 00:08

Remetidos os Autos
11/01/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 08:06

Conclusos
10/01/2023 12:01

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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