23/04/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 17:36

Determinado o arquivamento
03/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 19:43

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2023 14:06

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/11/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 10:27

Juntada de Mandado
09/10/2023 10:27

Juntada de Mandado
09/10/2023 10:27

Juntada de Mandado
31/08/2023 10:38

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:34

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:33

Expedição de Mandado.
31/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
28/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Debora Coelho Ciciliato (OAB 343272/SP) Processo 1007264-07.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Serraria Cervinho Me -

Vistos.

Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo legal, devendo apresentar: Procuração em que conste a data da outorga do mandato, devidamente datada e atualizada; Requerimento de empresário, comprovante de opção pelo SIMPLES NACIONAL e Nota Fiscal da transação havida entre as partes.

Consigne-se que conforme preceituado no artigo 5º, da Lei 9099/95, é facultado ao juiz dirigir o processo com liberdade, para determinar as provas a serem produzidas.

E, ainda, que se não cumprida a determinação que lhe foi dada, será indeferida a inicial e extinto o feito nos termos o art. 485, I, do CPC, conforme entendimento que segue: PETIÇÃO INICIAL Inépcia Não atendimento ao comando da Magistrada para emendar a inicial Extinção do processo sem julgamento do mérito Desnecessidade, na espécie, de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 485, § 1º, CPC - Sentença mantida Recurso improvido (TJSP; Apelação Cível 1130914-05.2018.8.26.0100; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2020; Data de Registro: 26/03/2020).

AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

Sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, III e 485, I e VI, do Código de Processo Civil.

Inconformismo da autora.

Inadmissibilidade.

Não atendimento da determinação de emenda da petição inicial.

Imprescindibilidade de indicação das cláusulas e/ou cobranças que a requerente entende abusivas.

Extinção da ação que se mantém.

Recurso desprovido (TJSP; Apelação Cível 1010563-43.2019.8.26.0625; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2020; Data de Registro: 20/03/2020).

Alienação fiduciária.

Busca e apreensão.

Mora do fiduciante.

Indeferimento da inicial e extinção do processo.

Determinação de emenda da inicial não cumprida.

Extinção do processo sem resolução de mérito.

Admissibilidade.

Incidência do § único, do art. 321 do CPC.

Sentença mantida.

Recurso improvido.

O art. 321 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, determinará, em caso de defeito e irregularidades, que o autor emende a inicial.

O apelante, mesmo intimado pelo seu patrono, não cumpriu a determinação judicial e, sem a devida correção ou esclarecimento, a extinção era medida de rigor (TJSP; Apelação Cível 1055810-70.2019.8.26.0100; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2020).

Int.
25/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:18

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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