TJSP - 0000747-04.2018.8.26.0459
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/10/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/10/2024 08:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 14:15
Juntada de Mandado
-
18/09/2024 09:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2024 21:36
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:11
Juntada de Ofício
-
28/08/2024 14:35
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 15:46
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Dias Guimarães Toniello (OAB 179453/SP), Karina Kely de Tulio Francisco (OAB 211793/SP), Jairo Teixeira (OAB 278501/SP) Processo 0000747-04.2018.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Willian Gustavo de Miranda, Patricia Moreira Dias -
Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado (fl. 349) e determino seu processamento.
Tratando-se de recurso de apelação interposto pelo réu, anoto como termo final da prescrição o dia 06 de outubro de 2030, de acordo com a publicação da sentença proferida nos autos em cartório.
Após, cumpridas as determinações acima, intime-se a defesa para a apresentação de razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
Com a apresentação das razões de apelação pelo acusado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo legal.
Na sequência, diante da provisão juntada a fls. 229, expeça-se certidão de honorários em nome do Defensor Dativo do acusado, observando-se o correto código de ação e grau de atuação.
Por fim, cumprido o acima determinado e apresentadas as razões e contrarrazões de apelação, subam-se os autos à Superior Instância, para julgamento do recurso interposto.
Int. -
29/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 10:25
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 10:25
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 19:10
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 15:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2022 15:08
Juntada de Mandado
-
21/10/2022 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2022 15:07
Juntada de Mandado
-
21/10/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2022 18:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/10/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 17:12
Conclusos para julgamento
-
06/10/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 14:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2022 10:23
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
02/10/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2022 11:08
Expedição de Mandado.
-
02/10/2022 11:03
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 17:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/10/2022 03:30:00, 1ª Vara.
-
15/08/2022 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2022 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2021 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 12:39
Juntada de Mandado
-
01/07/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 14:33
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2021 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2021 19:27
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 19:27
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2021 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 18:53
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2021 18:53
Juntada de Mandado
-
28/05/2020 02:27
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 21:50
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 22:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 04:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 15:33
Juntada de Ofício
-
06/03/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 13:02
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 19:29
Expedição de Mandado.
-
05/03/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 18:46
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 18:40
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 18:40
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2020 18:40
Juntada de Mandado
-
07/02/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2020 13:17
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 04:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 17:26
Expedição de Mandado.
-
07/10/2019 16:50
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 18:55
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 21:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2019 09:11
Expedição de Certidão.
-
29/06/2019 09:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2019 09:06
Juntada de Carta precatória
-
17/05/2019 17:18
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2019 14:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2019 12:45
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 18:42
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 19:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/01/2019 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 13:58
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2019 13:56
Juntada de Mandado
-
12/12/2018 20:37
Expedição de Mandado.
-
12/12/2018 16:35
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 16:32
Juntada de Ofício
-
12/12/2018 16:32
Juntada de Ofício
-
07/12/2018 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 18:15
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2018 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 17:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 10:03
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 10:03
Juntada de Ofício
-
28/11/2018 10:02
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 10:02
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 10:02
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 09:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 09:45
Juntada de Carta precatória
-
28/11/2018 09:34
Juntada de Carta precatória
-
08/11/2018 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2018 15:24
Juntada de Mandado
-
27/08/2018 18:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 18:04
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 16:06
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2018 13:26
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2018 11:49
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2018 20:23
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2018 20:20
Expedição de Ofício.
-
09/08/2018 20:20
Expedição de Ofício.
-
09/08/2018 15:39
Expedição de Certidão.
-
09/08/2018 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 15:36
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 15:20
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 14:55
Expedição de Mandado.
-
09/08/2018 13:47
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 12:39
Conclusos para despacho
-
04/07/2018 09:14
Juntada de Ofício
-
03/07/2018 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2018 13:13
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 13:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 13:09
Juntada de Certidão
-
03/07/2018 13:09
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 13:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 10:04
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 18:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/06/2018 17:13
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
20/06/2018 09:38
Conclusos para despacho
-
14/06/2018 10:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/06/2018 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 16:53
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/06/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:51
Juntada de Alvará
-
12/06/2018 16:51
Juntada de Alvará
-
12/06/2018 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Ofício
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:33
Recebidos os autos
-
12/06/2018 16:19
Recebidos os autos
-
12/06/2018 16:19
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
12/06/2018 16:16
Recebidos os autos
-
06/06/2018 12:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2018 09:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 16:11
Juntada de Alvará
-
14/05/2018 16:10
Juntada de Alvará
-
14/05/2018 16:05
Expedição de Alvará.
-
14/05/2018 15:35
Expedição de Alvará.
-
14/05/2018 14:58
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
14/05/2018 13:02
Recebidos os autos
-
14/05/2018 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/05/2018 12:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2018
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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