24/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:16

Remetido ao DJE
22/05/2025 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:13

Conclusos para Sentença
21/05/2025 17:12

Mudança de Magistrado
20/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:02

Expedição de documento
11/03/2025 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2025 13:45

Petição Juntada
11/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:51

Remetido ao DJE
10/02/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 10:49

Ato ordinatório
03/02/2025 10:46

Documento Juntado
03/02/2025 10:46

Documento Juntado
03/02/2025 10:46

Petição Juntada
01/02/2025 06:11

Réplica Juntada
22/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:57

Remetido ao DJE
21/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/12/2024 13:17

Contestação Juntada
12/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:03

Remetido ao DJE
11/12/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 13:38

Ato ordinatório
29/11/2024 07:48

Petição Juntada
14/11/2024 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:45

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 08:45

Mandado de Levantamento Expedido
17/06/2024 08:41

Documento Juntado
21/05/2024 22:55

Petição Juntada
08/05/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:29

Remetido ao DJE
29/04/2024 14:37

Deferido o Pedido
26/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:37

Petição Juntada
04/04/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:28

Remetido ao DJE
03/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 09:38

Petição Juntada
22/11/2023 21:03

Suspensão do Prazo
17/10/2023 09:21

Mandado Juntado
17/10/2023 09:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/09/2023 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2023 11:09

Mandado Expedido
19/09/2023 10:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/09/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:12

Remetido ao DJE
18/09/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 12:05

Ato ordinatório
16/09/2023 08:11

Petição Juntada
16/09/2023 05:43

Petição Juntada
06/09/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 11:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2023 06:22

Remetido ao DJE
04/09/2023 14:26

Decisão Determinação
03/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
03/09/2023 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 12:25

Petição Juntada
28/08/2023 05:38

Petição Juntada
24/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleuza Helena da Silva Costa (OAB 285089/SP) Processo 1038081-47.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Pereira da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 5o da Lei nº 1.060/50, consoante documentação apresentada às fls. 25/35.

Tarje-se.

Indefiro a tutela de urgência pleiteada, posto que a irreversibilidade da medida, aliada à necessidade de produção de prova pericial, impedem a concessão neste momento.

Antecipo a perícia médica e nomeio o Dr.

Alexandre Augusto Ferreira, cujos honorários fixo em 01 (um) salário mínimo, com fundamento no art. 2º, incisos I e IV, e § 4º, da Resolução nº 232/2016 do CNJ, considerando a complexidade da causa, as providências necessárias para se examinar a parte e as peculiaridades desta Comarca, que denotam que tal valor é condizente com a justa remuneração do trabalho do perito.

Providencie o cartório a inclusão da nomeação em apreço no sítio do TJSP, no link de acesso ao público interno http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016.

Nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 13.876/2019, deverá o INSS efetuar o depósito, em 30 (trinta) dias, intimando-se a autarquia ré, via Portal Eletrônico, para tal fim, sob pena de preclusão.

Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da data da perícia.

Ressalto que o perito deverá indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas, caso haja divergência das conclusões do laudo administrativo, especialmente, no que se refere à comprovação da incapacidade da parte autora, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral, conforme art. 129-A, §1º, da Lei 8.213/91.

Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, cujos pareceres deverão ser apresentados, em igual prazo, a contar da intimação acerca da juntada do laudo pericial.

A Autarquia previdenciária será eventualmente citada somente após o resultado do exame médico-pericial, nos termos do art. 129-A da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022, sem prejuízo da intimação de todo e qualquer ato processual que venha a ser proferido por este juízo.

Intime-se.
23/08/2023 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 09:51

Documento Juntado
23/08/2023 09:51

Documento Juntado
23/08/2023 09:39

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 00:47

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:32

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:08

Documento Juntado
22/08/2023 11:07

Documento Juntado
22/08/2023 11:01

Documento Juntado
22/08/2023 10:54

Documento Juntado
22/08/2023 10:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000034-59.2022.8.26.0242

Bertanha - Comercio de Materiais para Co...

Isabel Cristina Guimaraes Ferreira

Advogado: Gilson Caracato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500036-57.2022.8.26.0111

Juliano Donizeti Batista

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Carlos Tadeu Mazza Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1500036-57.2022.8.26.0111

Justica Publica

Juliano Donizeti Batista

Advogado: Carlos Tadeu Mazza Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1007206-17.2023.8.26.0269

Kayo Vinicyus Rodrigues Mariano

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Advogado: Kayo Vinicyus Rodrigues Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 02:45

Exibir Processo

Processo nº 1006134-20.2023.8.26.0099

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Fernando Jose Paulino

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 19:01

Exibir Processo