17/06/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/04/2024 09:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:41

Recebidos os autos
06/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2024 10:01

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
15/12/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 12:29

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 10:26

Conclusos para julgamento
25/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001214-89.2023.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Andre Salvador da Costa -

Vistos.

Deixo de apreciar, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que o procedimento nos Juizados Especiais é gratuito em 1º grau de jurisdição.

O pedido será apreciado em caso de eventual recurso.

Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, quanto aos atos e termos da ação proposta (Lei nº 12.153 de 22 de Dezembro de 2009- Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda - Art. 7ºNão haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos).

Dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se.
28/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:41

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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