04/05/2025 06:41

Suspensão do Prazo
16/02/2025 06:11

Suspensão do Prazo
27/10/2024 15:52

Suspensão do Prazo
17/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:07

Remetido ao DJE
17/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:58

Petição Juntada
14/10/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/10/2024 11:18

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
10/10/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 14:26

Petição Juntada
27/09/2024 10:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 17:59

Petição Juntada
17/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 12:07

Remetido ao DJE
16/09/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
07/08/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:36

Remetido ao DJE
06/08/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/01/2024 19:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/01/2024 19:54

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 15:48

Petição Juntada
13/11/2023 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 12:35

Contrarrazões Juntada
10/10/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:37

Remetido ao DJE
10/10/2023 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 12:39

Recebido o recurso
10/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:25

Apelação/Razões Juntada
02/09/2023 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Lorraine Ferreira de Toledo Piza Lopes (OAB 465287/SP) Processo 1000479-77.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Augusto Russo Penachio de Sá - Reqdo: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - ANTE O EXPOSTO, confirmo a decisão de fls. 55/58 que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR o requerido na obrigação de fazer consistente em fornecer, integralmente, os tratamentos médicos objetos de indicação em laudo (fls. 31), sem limite de sessões, conforme a carga horária nele exposta e com compatibilidade de horário entre eles.

Enquanto inexistentes na cidade de Lins/SP clínica/profissionais qualificados para atenderem pelo método MIG, poderá o autor contratar os serviços e depois exigir o reembolso integral, caso não haja pelo plano o pagamento direto aos prestadores de serviços. À luz do art. 86 do CPC, condeno o réu ao pagamento de 50% das custas processuais, das despesas judiciais, mais honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Condeno, de outro lado, o autor ao pagamento de 50% das custas processuais, das despesas judiciais, mais honorários advocatícios da parte contrária, que fixo também em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

P.I., arquivando-se oportunamente.
23/08/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 14:01

Julgada Procedente a Ação
21/08/2023 18:30

Conclusos para Sentença
10/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:49

Petição Juntada
19/06/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 09:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:08

Remetido ao DJE
18/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:01

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:20

Sob sigilo Juntada
10/05/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:51

Remetido ao DJE
08/05/2023 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 18:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/05/2023 14:50

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:56

Petição Juntada
17/04/2023 18:26

Petição Juntada
17/04/2023 18:17

Sob sigilo Juntada
10/04/2023 17:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2023 14:16

Petição Juntada
31/03/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:30

Remetido ao DJE
30/03/2023 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:07

Petição Juntada
18/03/2023 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2023 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 09:54

Mandado de Citação Expedido
06/03/2023 23:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2023 23:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/03/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 13:41

Remetido ao DJE
02/03/2023 13:08

Concedida a Medida Liminar
01/03/2023 15:49

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:56

Documento Juntado
01/03/2023 14:56

Documento Juntado
01/03/2023 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023 14:54

Auto de Avaliação Juntado
02/02/2023 16:36

Petição Juntada
02/02/2023 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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