27/06/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:54

Julgada improcedente a ação
16/05/2024 17:01

Conclusos para julgamento
08/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 03:49:51, 19ª Vara Cível.
16/04/2024 07:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:37

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 12:14

Conclusos para decisão
23/11/2023 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:21

Conclusos para decisão
30/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 14:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/09/2023 22:00

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Mendes Bastos Muniz (OAB 478606/SP) Processo 1099023-87.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Karolina Koope Cosin - Fls.27: Recebo a emenda à inicial Recolhimento de custas.

Cediço na jurisprudência deste e.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.

Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte ativa a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a pesquisa, intimando-se a parte autora acerca do resultado e manifestação em prosseguimento. 4 - Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do artigo 249, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 5 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20(vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para publicação no DJE, ressalvadas as hipóteses de justiça gratuita. 6 Elaborado o edital e em termos o recolhimento, providencie-se a disponibilização nos autos digitais, providencie-se a fixação no local de costume, nos termos da Lei, certificando-se, e intime-se a parte autora a comprovar a publicação em jornais de grande circulação em 10(dez) dias, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7 Decorrido o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para indicação de curador especial. 8 Apresentadas contestações por todos os requeridos, ou certificada a ausência, tornem conclusos. 9 Fica a serventia autorizada a intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos requisitos enumerados 10 Inerte a parte autora a qualquer dos itens supra, deverá ser intimada, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
26/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:16

Expedição de Carta.
24/08/2023 17:16

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 12:44

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000868-28.2022.8.26.0474

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Braga Lima Bertini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1003084-27.2023.8.26.0344

Claudinei Ide

Amelia Yukico Ide

Advogado: Julia Ariane Carnauba Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0004303-92.2023.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0013736-22.2023.8.26.0506

Banco Bradesco S/A

E. L. da Silva Importados LTDA ME

Advogado: Nilton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2016 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1099023-87.2023.8.26.0100

Anna Karolina Kaape Cusin

Condominio Residencial Plano &Amp; Cambuci A...

Advogado: Eddy Klaus Garcia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 15:19

Exibir Processo