29/02/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:36

Baixa Definitiva
28/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucíola Silva Fidelis (OAB 169947/SP) Processo 1043854-10.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gesiel de Souza Januário - Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por GESIEL DE SOUZA JANUÁRIO contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para tão somente determinar a averbação e publicação em Boletim Geral da PM, bem como em seus registros funcionais para fins de aposentadoria o período total de labor de 08 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias, totalizando 3.057 (três mil e cinquenta e sete) dias trabalhados, conforme certidão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n.º 12.153/09.

Sem remessa necessária nos termos do artigo 11 da Lei n.º 12.153/09.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
24/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:31

Julgado procedente em parte o pedido
01/06/2023 09:45

Conclusos para julgamento
01/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
23/04/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 07:22

Expedição de Certidão.
03/04/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:01

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2022 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:04

Expedição de Certidão.
30/09/2022 05:45

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 10:21

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:06

Expedição de Mandado.
23/09/2022 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 18:02

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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