TJSP - 0000709-63.2022.8.26.0584
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Pedro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 13:19
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 13:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sarita Rachel Bottene Augusti Torrezan (OAB 288427/SP) Processo 0000709-63.2022.8.26.0584 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: GIAN CLAUDIO MOITINHO - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de ABSOLVER o réu GIAN CLÁUDIO MOITINHO, com fulcro no art.386, VI do Código de Processo Penal.
Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Havendo bens apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o interessado manifeste interesse na sua restituição, determino desde já a destruição.
Comunique-se a Seção de Depósito e Guarda de Objetos.
Servirá a presente decisão como ofício para todos os fins de direito.
Ciência às partes.
Oportunamente, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se.
Cumpra-se.
Custas na forma da lei.
Publicada em plenário, saem os presentes cientes e intimados. -
23/08/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:26
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 17:52
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 17:51
Expedição de Alvará.
-
22/08/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 13:19
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 06:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 15:46
Mantida a prisão preventida
-
01/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 08:32
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 08:31
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 09:53
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 09:53
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 18:34
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 18:34
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 05:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 17:56
Mantida a prisão preventida
-
08/06/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 15:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 12:30:00, 1ª Vara.
-
05/06/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 09:04
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 07:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/05/2023 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/05/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 16:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/04/2023 20:45
Recebidos os autos
-
28/04/2023 20:09
Recebidos os autos
-
28/04/2023 19:35
Recebidos os autos
-
03/04/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 20:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/03/2023 14:02
Juntada de Ofício
-
26/01/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 16:10
Juntada de Mandado
-
20/01/2023 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 10:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/01/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 10:18
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 10:10
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 09:42
Expedição de Ofício.
-
19/12/2022 09:39
Juntada de Mandado
-
16/12/2022 19:28
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 19:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/12/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 18:26
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 18:06
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 19:37
Julgado procedente o pedido
-
08/12/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 11:35
Conclusos para julgamento
-
25/11/2022 10:49
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/11/2022 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/11/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 18:16
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 13:15
Juntada de Mandado
-
22/08/2022 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 13:15
Juntada de Mandado
-
22/08/2022 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 11:12
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 11:12
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 11:12
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 14:38
Juntada de Mandado
-
17/08/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 16:56
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:43
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2022 01:30:00, 2ª Vara.
-
15/08/2022 14:16
Juntada de Ofício
-
11/08/2022 10:58
Expedição de Ofício.
-
09/08/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 11:01
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 10:59
Evoluída a classe de 280 para 282
-
28/07/2022 19:59
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 18:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/07/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 11:32
Juntada de Ofício
-
21/07/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 14:50
Juntada de Ofício
-
18/07/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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