TJSP - 1501196-09.2023.8.26.0168

1ª instância - 03 Cumulativa de Dracena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 1

REGINALDO CARDOSO DA SILVA

Advogados

MARCELO SCHMIDT RAMALHO

OAB: 103556/SP

CPF *00.***.*99-38

Terceiro

Partes

GIULIANO JOSE FERREIRA CAMPOS

CPF *91.***.*45-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HERNANI VALOTTA - PM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:04

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 12/06/2024 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 16:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 23/10/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 17:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/09/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Schmidt Ramalho (OAB 103556/SP) Processo 1501196-09.2023.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: REGINALDO CARDOSO DA SILVA -

    Vistos. 1.

    Ciente da(s) resposta(s) apresentada(s) às fls. 200/202.

    Mantenho o recebimento da denúncia nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal.

    Saliento que, ao menos em cognição não exauriente, não se vislumbra as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Com efeito, não se caracteriza existência manifesta de excludentes de culpabilidade ou excludentes de ilicitude.

    Também não se vislumbra a existência de causa extintiva de punibilidade do(s) réu(s).

    Por fim, o(s) fato(s) imputado(s) ao(s) réu(s) afeiçoam-se típicos.

    Assim, há justa causa para o prosseguimento do feito, porque há provas testemunhais que apontam o(s) réu(s) como autor(es) do(s) delito(s) narrado(s) na denúncia e a análise mais detida desta prova não é cabível neste momento, pois sequer iniciou a instrução. 2.

    Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos e estando a inicial instruída com substancioso suporte probatório, designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 13 de setembro de 2023, às 15:20 horas.

    Em conformidade com a Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, determino a realização da Audiência retro preferencialmente por via telepresencial, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone.

    Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e estabelecimento(s) prisional(is) receberão QR Code ou Link para acesso à sala de audiência virtual, que será enviado através do Mandado ou ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados.

    A audiência ora designada poderá, a requerimento das partes ou daqueles que assim desejarem ou que não dispuserem de meios eletrônicos para acesso à solenidade digital, realizar-se nas modalidades presencial ou telepresencial híbrida, mediante o comparecimento presencial ao ato, no edifício do Fórum local, o que já fica desde já deferido. 3.

    INTIME(M)-SE a(s) vítima(s), testemunha(s), denunciado(a)(s) e D.

    Defensor(a)(es), qualificada(s) no início desta: A) da Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 13 de setembro de 2023, às 15:20 horas, a qual será realizada preferencialmente na modalidade telepresencial, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos.

    Outrossim, não dispondo de condições tecnológicas para participar remotamente por meio de computador ou smartphone, deverá(ão) comparecer pessoalmente à solenidade, a qual será realizada na Sala de Audiências deste Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial de Dracena, situada no edifício do Fórum local, localizado na Rua Bolívia, nº 137, Jardim América, Dracena/SP.

    Fica(m), desde já, testemunha(s) e vítima(s) ADVERTIDO(A)(S) de que o comparecimento é obrigatório (seja por chamada de vídeo, seja presencialmente), sob pena de responsabilização por cometimento do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal) e ao pagamento da multa prevista no artigo 219 do Código de Processo Penal; Fica(m), também, o(a)(s) denunciado(a)(s) ADVERTIDO(A)(S) que, em caso de ausência à audiência, seja por chamada de vídeo, seja presencialmente, mediante comparecimento pessoal perante o foro deste Juízo, poderá ser decretada sua revelia, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

    No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe: (i) seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s) inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp através do qual pretenda(m) receber Link para acesso à Sala de Audiências virtual; (ii) informem se pretendem prestar depoimento sem que sejam visualizadas pelo(a)(s) denunciado(a)(s); informações essas que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que poderão ingressar na Sala de Audiências em ambiente virtual, através do aplicativo Microsoft Teams: POR SMARTPHONE (TELEFONE CELULAR): (i) apontar a câmera do aparelho para o QR Code que consta do Mandado de Intimação; (ii) clicar no Link exibido; (iii) selecionar a opção "Obter o Teams" para baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams (se já possuir o aplicativo instalado, clicar em "Ingressar na reunião" e prosseguir para os itens adiante); (iv) abrir o aplicativo Microsoft Teams; (v) clicar no botão "Participar da reunião"; (vi) digitar seu nome e clicar novamente em "Participar da reunião"; (vii) aguardar no Lobby até que seu ingresso seja liberado (poderá demorar alguns minutos); POR COMPUTADOR: (i) acessar o Link constante no Mandado de Intimação, o qual poderá, ainda, ser oportunamente encaminhado ao e-mail informado ao(à) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça; (ii) clicar em "Continuar neste navegador"; (iii) digitar seu nome e clicar em "Ingressar agora"; (iv) aguardar no Lobby até que seu ingresso seja liberado (poderá demorar alguns minutos).

    Servirá o presente, por cópia, como Mandado. 4.

    Servirá a presente como Ofício, com Certidão de Qualificação anexa (Cód. 370111), ao Comandante da Polícia Militar (25º BPM/I de Dracena), requisitando a(s) testemunha(s) militar(es), indicada(s) no início desta para a audiência retro designada, a qual realizar-se-á na forma do Item 1, bem como para que informe este Juízo ([email protected]), no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico e/ou contatos telefônicos das mesmas, para os quais será encaminhado o Link para acesso à audiência virtual. 5.

    Intimem-se o Ministério Público e a(s) D.

    Defesa(s) do(a)(s) denunciado(a)(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe(m) seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s) inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp através do qual pretenda(m) receber Link para acesso à Sala de Audiências virtual.

    Ciência às partes.

    Publique-se no DJE, se for necessário.

    Dracena, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2023 03:20:00, 3ª Vara.

  • 22/08/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 10:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/07/2023 16:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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