19/05/2025 12:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 12:04

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:00

Expedido Certidão
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 12:48

Prazo
16/04/2025 12:41

Expedido Certidão
11/04/2025 13:00

Acórdão registrado
11/04/2025 12:32

AcórdãoFinalizado
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 14:42

Tira de Julgamento Juntada
07/04/2025 09:30

Não-Provimento
07/04/2025 09:30

Julgado
28/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 08:53

Inclusão em Pauta
21/03/2025 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/03/2025 16:58

Despacho À Mesa
14/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 12:01

Conclusos para o Relator
08/10/2024 11:59

Tira de Julgamento Juntada
07/10/2024 09:30

Retirado de pauta
04/10/2024 15:35

Juntada de petição
04/10/2024 15:35

Expedido Termo
01/10/2024 15:37

Juntada de petição
01/10/2024 15:37

Expedido Termo
27/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 11:03

Inclusão em Pauta
12/09/2024 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/09/2024 15:15

Despacho À Mesa
09/09/2024 11:12

Expedido Certidão
02/07/2024 01:39

Expedido Certidão
28/06/2024 12:42

Juntada de petição
28/06/2024 12:42

Expedido Termo
27/06/2024 10:18

Conclusos para o Relator
26/06/2024 11:25

Juntada de petição
26/06/2024 11:25

Expedido Termo
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 12:49

Expedido Certidão
21/06/2024 12:49

Parecer - Prazo - 30 dias
21/06/2024 12:18

Expedido Certidão
20/06/2024 14:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/06/2024 23:49

Despacho
23/05/2024 12:40

Juntada de petição
23/05/2024 12:40

Expedido Termo
16/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 14:27

Juntada de petição
15/05/2024 14:27

Expedido Termo
15/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/05/2024 16:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/05/2024 12:54

Distribuição por Sorteio
13/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 18:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/05/2024 17:03

Processo Cadastrado
02/05/2024 16:32

Processo encaminhado para outra Seção
02/05/2024 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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