13/09/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 10:52

Juntada de Mandado
17/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
24/03/2024 11:50

Recebidos os autos
09/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 18:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Mafeis Viana (OAB 431444/SP) Processo 1500246-94.2021.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JUAREZ DE SOUZA ROCHA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado (fl. 219) e determino seu processamento.

Tratando-se de recurso de apelação interposto pelo réu, anoto como termo final da prescrição o dia 23 de maio de 2026, de acordo com a publicação da sentença proferida nos autos em cartório.

Após, cumpridas as determinações acima, intime-se a defesa para a apresentação de razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.

Com a apresentação das razões de apelação pelo acusado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo legal.

Na sequência, diante da provisão juntada a fls. 106, expeça-se certidão de honorários em nome da Defensora Dativa do acusado, observando-se o correto código de ação e grau de atuação.

Por fim, cumprido o acima determinado e apresentadas as razões e contrarrazões de apelação, subam-se os autos à Superior Instância, para julgamento do recurso interposto.

Int.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:55

Juntada de Mandado
05/04/2023 13:57

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 09:11

Expedição de Mandado.
09/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2022 14:15

Juntada de Mandado
06/06/2022 14:15

Juntada de Mandado
06/06/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 16:41

Expedição de Certidão.
26/05/2022 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 16:25

Julgado procedente o pedido
24/05/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:51

Conclusos para julgamento
24/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 15:33

Juntada de Mandado
06/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:42

Expedição de Mandado.
04/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:37

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:15

Juntada de Ofício
04/05/2022 11:15

Juntada de Ofício
03/05/2022 12:32

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 12:30

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:18

Expedição de Mandado.
03/05/2022 12:17

Expedição de Mandado.
19/04/2022 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2022 03:10:00, 1ª Vara.
30/03/2022 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2021 10:37

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/11/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 15:57

Juntada de Mandado
19/11/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 15:57

Juntada de Mandado
18/11/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 09:56

Juntada de Mandado
18/11/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2021 18:22

Expedição de Mandado.
16/11/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 18:09

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:56

Expedição de Alvará.
16/11/2021 17:44

Expedição de Mandado.
16/11/2021 17:36

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:58

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/11/2021 16:50

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:15

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:06

Expedição de Mandado.
25/10/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 14:43

Juntada de Mandado
08/10/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 15:53

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:52

Juntada de Mandado
05/10/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 19:43

Expedição de Ofício.
04/10/2021 19:43

Expedição de Ofício.
03/10/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 14:43

Expedição de Certidão.
03/10/2021 14:39

Expedição de Certidão.
03/10/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 14:33

Expedição de Certidão.
03/10/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 14:17

Expedição de Mandado.
03/10/2021 14:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
14/09/2021 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2021 19:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/09/2021 17:24

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:52

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 09:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
25/08/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 15:58

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:56

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2021 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2021 13:35

Recebidos os autos
16/08/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2021 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2021 19:55

Expedição de Certidão.
15/08/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 13:54

Expedição de Mandado.
15/08/2021 11:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/08/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 10:38

Conclusos para decisão
15/08/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 09:16

Expedição de Certidão.
15/08/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 09:12

Juntada de Certidão
14/08/2021 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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