16/05/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
04/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:22

Recebidos os autos
03/09/2023 06:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB 327433/SP), Danyele Salloum Scandar (OAB 344947/SP) Processo 1030109-95.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Eduardo Brocanello de Araujo -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Ser for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.

Int.
24/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 06:44

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 06:35

Expedição de Certidão.
10/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:13

Julgamento com Resolução de Mérito
08/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 07:59

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:59

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 11:48

Conclusos para despacho
25/07/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:57

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:25

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 10:04

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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