25/10/2023 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felippe Mendonça (OAB 221626/SP), Roberto Montanari Custódio (OAB 434116/SP), Patricia Moreira de Lima (OAB 459219/SP) Processo 1013253-29.2022.8.26.0564 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Caroline Marques da Silva - Reqdo: Paes, Doces e Confeitaria Casa do Pão Ltda - Me, Salvador Francisco de Paula -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 197 e fls. 183/184, opostos contra a sentença de fls. 174/176 e decisão de fls. 186/187, porquanto tempestivos.

Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não havendo contradição, omissão, obscuridade ou necessidade de integração da decisão atacada.

De sorte que o inconformismo dos embargantes visam tão somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada.

Aguarde-se o decurso do trânsito em julgado.

Intime-se.
15/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:54

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
19/07/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:09

Conclusos para decisão
11/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2023 16:14

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 18:06

Conclusos para decisão
29/06/2023 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 17:09

Conclusos para julgamento
14/06/2023 11:02

Conclusos para despacho
06/06/2023 21:37

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 09:06

Conclusos para decisão
15/05/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 19:29

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:18

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/03/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:07

Protocolizada Petição
08/03/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 13:51

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:13

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 10:36

Conclusos para decisão
21/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2022 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 03:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 03:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 10:45

Expedição de Carta.
24/08/2022 10:45

Expedição de Carta.
24/08/2022 10:44

Expedição de Carta.
24/08/2022 10:44

Expedição de Carta.
24/08/2022 10:44

Expedição de Carta.
24/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 13:00

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 14:55

Conclusos para decisão
01/08/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 16:37

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 19:53

Expedição de Carta.
20/06/2022 19:52

Expedição de Carta.
20/06/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:32

Conclusos para decisão
06/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 12:09

Conclusos para decisão
02/06/2022 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2022 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2022 07:29

Recebidos os autos
31/05/2022 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/05/2022 20:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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