17/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:52

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
25/03/2025 22:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:09

Decisão Determinação
07/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:34

Decisão Determinação
09/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:16

Decisão Determinação
09/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:54

Decisão Determinação
18/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 19:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:29

Expedição de Carta.
15/02/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:29

Concedida a gratuidade da justiça
09/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:59

Juntada de Decisão
14/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:41

Decisão Determinação
22/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1021275-66.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Roberto Malachias -

Vistos.

I. À luz do art. 654, § 1º do Código Civil, o "instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.".

No caso sub examine, a procuração outorga poderes de forma genérica, sem informar os limites do mandato (p. 9).

Destarte, faz se mister a regularização da representação processual.

Pontua-se que não se trata de rigor excessivo, mas sim de cautela a vista da proliferação deste tipo de ação como já decidiu o E.

Tribunal de Justiça: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Manutenção da r.

Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC, porque o autor descumpriu a determinação de emenda da inicial, no sentido de apresentar procuração específica para esta demanda, com base nas recomendações do Comunicado CG nº 02/2017.

Pertinência da ordem judicial, diante da constatação de que o instrumento de mandato que acompanhou a petição inicial é genérico, e também foi utilizado para a propositura de outra demanda.

Necessidade de observação da recomendação do NUMOPEDE, que tem como finalidade coibir a prática da advocacia predatória e o uso abusivo do poder judiciário.

Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça.

Diligência extremamente simples de ser cumprida, e que não resulta em qualquer prejuízo à parte.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, Apelação Cível nº 1004138-87.2021.8.26.0541, rel.

Des.

Alberto Gosson, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 06/02/2023).

Ante o exposto, regularize a parte autora, no prazo de 15 dias, sua representação processual, apresentando procuração na qual conste a finalidade específica do mandato.

II.

Tendo em vista o disposto no art. 292, inc.

V, VI, VII e VIII do CPC, bem como o fato de o limite do cartão ser R$ 5.446,00 (p. 14), justifique a parte autora, no prazo de emenda, o valor atribuído à causa, retificando-o se for o caso.

III.

A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, já que o autor qualifica-se como aposentado e sua remuneração mensal é superior a três salários mínimos (p. 15).

Assim, por haver indícios de que não estão presentes os pressupostos para a concessão do benefício (CPC, art. 99, § 2º), concedo ao postulante da benesse o prazo de 15 dias para comprovar a necessidade, apresentando, sob pena de indeferimento: a) extratos bancários completos de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas iniciais.

Intime-se.
24/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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