16/07/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2024 06:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 13:33

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
14/05/2024 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 07:22

Protocolizada Petição
31/01/2024 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/01/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 13:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2024 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 19:12

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Hideaki Tamura Sacomani (OAB 289339/SP) Processo 0004327-71.2023.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Haroldo Carlos Defávere -

Vistos.

Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.

Homologo a conta de liquidação de fls. 02/05 no valor de R$ 15.322,38.

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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