TJSP - 0001463-96.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GENIEFERSON MIILLER DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*04-16

Advogados

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB: 440970/SP

CPF *98.***.*54-67

Polo Passivo

Partes

GENIEFERSON MIILLER DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*04-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:45

    Declarada a Remição

  • 03/04/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 10:04

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/02/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:50

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 05/11/2024 13:05

    Mudança de Magistrado

  • 24/10/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:59

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 0001463-96.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Genieferson Miiller de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 07 (sete) dias da pena do(a) executado(a) Genieferson Miiller de Oliveira, Penitenciaria III de Hortolandia.

    Atualize-se o cálculo de penas, observando a perda de dias remidos determinada às fls. 480, e abra-se vista às partes.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:41

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/07/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:42

    Declarada a Remição

  • 02/09/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/04/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 15:10

    Decisão

  • 24/02/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:35

    Concedida Progressão de regime

  • 09/12/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:27

    Processo Entranhado

  • 29/11/2021 14:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/11/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2020 23:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2020 19:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 20/01/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 10:27

    Decisão

  • 17/12/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:52

    Apensado ao processo

  • 27/11/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 11:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/10/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2019 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 10:50

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2019 10:48

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2019 20:34

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 17:41

    Decisão

  • 28/11/2018 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2018 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 14:49

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2018 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 14:53

    Decisão

  • 19/03/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2018 11:00

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 16:28

    Concedida Progressão de regime

  • 14/02/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 11:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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