27/03/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:52

Expedição de documento
01/03/2025 00:54

Publicação
28/02/2025 01:04

Remetidos os Autos
27/02/2025 15:05

Ato ordinatório
20/02/2025 02:41

Publicação
19/02/2025 16:59

Expedição de documento
19/02/2025 13:32

Remetidos os Autos
19/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:13

Conclusos
17/02/2025 17:51

Recebidos os autos
17/02/2025 00:00

Transitado em Julgado
16/12/2024 00:00

Documento Juntado
10/07/2024 15:02

Remetidos os Autos
08/07/2024 16:16

Petição Juntada
14/06/2024 01:14

Publicação
13/06/2024 00:26

Remetidos os Autos
12/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:50

Conclusos
12/06/2024 15:44

Expedição de documento
05/06/2024 16:26

Petição Juntada
21/05/2024 08:15

Publicação
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos
17/05/2024 15:13

Julgada improcedente a ação
22/04/2024 10:30

Conclusos
19/04/2024 11:40

Conclusos
19/04/2024 11:38

Expedição de documento
26/03/2024 11:06

Petição Juntada
15/03/2024 16:25

Conclusos
15/03/2024 16:24

Expedição de documento
10/01/2024 00:55

Publicação
09/01/2024 10:32

Remetidos os Autos
09/01/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 17:05

Petição Juntada
30/11/2023 15:40

Conclusos
29/11/2023 11:55

Conclusos
29/11/2023 11:53

Expedição de documento
08/11/2023 11:46

Petição Juntada
07/11/2023 07:42

Publicação
02/11/2023 00:15

Remetidos os Autos
01/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:19

Conclusos
12/10/2023 05:31

Petição Juntada
28/09/2023 04:02

Publicação
27/09/2023 00:28

Remetidos os Autos
26/09/2023 17:31

Ato ordinatório
19/09/2023 16:35

Petição Juntada
29/08/2023 07:15

Expedição de documento
25/08/2023 03:38

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Rodrigues Horta (OAB 194830/SP) Processo 1021151-83.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Albino de Oliveira Dantas -

Vistos.

I.

Ante a indicação havida pela Defensoria Pública (p. 12), defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

II.

Com fundamento no art. 139, II, do Código de Processo Civil, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, pois, inexistindo atualmente na comarca estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.

Em termos a petição inicial e não se vislumbrando hipótese de improcedência liminar, proceda-se à citação eletrônica da parte requerida (em consonância com o Comunicado Conjunto nº 1398/2020) para ofertar resposta no prazo de quinze dias, contados na forma do art. 231 no CPC, sob advertência de revelia e confissão quanto a matéria de fato (CPC, art. 344).

Intime-se.
24/08/2023 00:32

Remetidos os Autos
23/08/2023 14:24

Expedição de documento
23/08/2023 14:23

Expedição de documento
23/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:59

Conclusos
23/08/2023 11:59

Expedição de documento
22/08/2023 12:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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