06/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
02/05/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 17:45

Petição Juntada
08/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 20:01

Apensado ao processo
07/04/2025 20:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/04/2025 12:26

Remetido ao DJE
07/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 20:37

Conclusos para decisão
05/04/2025 10:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2024 11:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/03/2024 15:08

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:03

Remetido ao DJE
21/02/2024 19:25

Contrarrazões Juntada
21/02/2024 09:55

Ato ordinatório
15/02/2024 19:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/02/2024 18:45

Apelação/Razões Juntada
10/01/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:24

Remetido ao DJE
18/12/2023 15:31

Julgada Procedente a Ação
04/12/2023 12:09

Conclusos para Sentença
28/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
22/09/2023 05:50

Petição Juntada
21/09/2023 10:58

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 07:17

Remetido ao DJE
20/09/2023 14:32

Remetido ao DJE para Republicação
15/09/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 01:25

Remetido ao DJE
13/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:22

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:45

Especificação de Provas Juntada
25/08/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dorsa Figueiredo (OAB 126896/SP) Processo 1006820-12.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademar Sales da Rosa -

Vistos.

A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).

A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PRECLUSÃO.

O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).

O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263).

No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual.

Intime-se.
24/08/2023 01:35

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 05:30

Réplica Juntada
18/08/2023 17:15

Contestação Juntada
28/07/2023 13:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/07/2023 13:43

Mandado Juntado
21/07/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:43

Remetido ao DJE
20/07/2023 09:33

Mandado Urgente Expedido
20/07/2023 08:42

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 08:41

Conclusos para decisão
19/07/2023 20:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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