24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wiliam Gomes da Rocha (OAB 203831/SP) Processo 1507229-89.2021.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOSE REGINALDO MARINO -

Vistos.

O acusado JOSE REGINALDO MARINO foi devidamente citado, conforme certificado às fls. 181 e apresentou defesa preliminar através de Defensor Particular, alegando em síntese, que os fatos ocorreram em razão de um ataque de epilepsia sofrido pelo averiguado, requerendo a absolvição sumária.

Arrola as mesmas testemunhas da acusação.

Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária ou de rejeição da denúncia.

A análise requer a dilação probatória, não sendo os elementos postos suficientes à decisão em sentido diverso.

Assim, a análise do mérito em definitivo será feita no momento oportuno, após o término da instrução.

Designo audiência nos termos das disposições contidas nos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (Lei 11.719/08) para o dia 24 de outubro de 2023, às 16h30 horas (oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (4), das eventualmente arroladas pela defesa e interrogatório do acusado), na modalidade remota.

Anote-se.

Intimem-se o acusado, a vítima, as testemunhas e a defesa, bem como para que informem seus endereços e-mails e números de telefones celulares para o envio de convite futuro para a audiência remota.

Havendo número de telefone válido das partes, fica autorizada a intimação via telefone.

Providencie-se a serventia a devida inserção dos dados nos mandados a serem expedidos.

Em havendo necessidade de cumprimento dos mandados pela central compartilhada- plantão, fica desde já deferido o cumprimento da diligência nos termos do Provimento 30/2020 e do Comunicado 373/2022 ambos desta Corte.

Havendo impossibilidade da participação de forma remota, o oficial de justiça deverá orientar as partes a comparecerem presencialmente no Fórum, certificando-se.

Requisitem-se as testemunhas de acusação Policiais Militares por meio de oficio de requisição único para que seja disponibilizado equipamento no Batalhão da Policia Militar a fim de viabilizar as oitivas na modalidade remota, bem como disponibilização dos endereços de e-mails dos policiais.

Int.
08/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
17/07/2023 20:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/07/2023 14:45

Juntada de Mandado
13/07/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 14:43

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:49

Expedição de Ofício.
04/07/2023 09:49

Expedição de Ofício.
03/07/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:44

INCONSISTENTE
27/06/2023 15:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/06/2023 13:24

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:18

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:32

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:11

Expedição de Certidão.
19/12/2022 08:53

Expedição de Certidão.
19/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:18

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:54

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:45

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:51

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 16:33

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:30

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:18

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:05

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:04

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:02

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:31

Expedição de Certidão.
18/01/2022 12:31

Expedição de Certidão.
18/01/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 19:16

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:27

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:14

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 05:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:45

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:44

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:38

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:29

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:02

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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