07/08/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
14/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:11

Expedição de Ofício.
13/09/2023 09:14

Processo Reativado
12/09/2023 17:30

Baixa Definitiva
30/08/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Rocha de Camargo Lima (OAB 296264/SP) Processo 1002455-89.2022.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Hidaka Shinohara -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

A fim de dar efetividade e celeridade ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009, expeça-se ofício e intime-se a Fazenda Estadual para que proceda a prática dos atos necessários ao cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado na sentença, no prazo de 60 dias, comunicando o juízo u cumprimento da medida.

Após, intime-se a parte autora para promover o seguimento do feito.

Int.
29/08/2023 09:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:56

Recebidos os autos
15/12/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/12/2022 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2022 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:17

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 22:14

Conclusos para julgamento
04/10/2022 20:00

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2022 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 17:50

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:43

Expedição de Mandado.
15/08/2022 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
25/07/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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