TJSP - 1500287-58.2021.8.26.0322

1ª instância - 01 Criminal de Lins

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO CEZAR FERREIRA

OAB: 330591/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - DANILO RAFAEL RIBEIRO

CPF *93.***.*59-09

PM - DAVI TARDIN DOS SANTOS

DANIEL DOS SANTOS PASCHOAL

TATIANE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA

CPF *95.***.*24-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 05:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Cezar Ferreira (OAB 330591/SP) Processo 1500287-58.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e o faço para condenar LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) meses de detenção, no regime semiaberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com o artigo 5º da Lei nº 11.340/06.

    Descabida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos da fundamentação.

    Autorizo o apelo em liberdade, pois não há motivos para decretar a prisão preventiva neste momento.

    Caberá ao acusado, ainda, pagar a taxa judiciária no importe correspondente a 100 (cem) UFESPs, conforme artigo 4.º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual N.º 11.608/2003, exceto se beneficiário da gratuidade processual.

    Transitada esta em julgado, expeçam-se Guia de Recolhimento e Mandado de Prisão na forma ditada pelo Comunicado CG N.º 628/2022 ou outro que vier a ser editado sobre o tema.

    Arbitro os honorários do Defensor Dativo (fl. 144) no teto previsto na Tabela de Honorários DPE-SP/OAB-SP.

    Oportunamente, expeça-se a certidão, que deverá ser impressa pelo interessado diretamente do e-saj.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:48

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 21:39

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 22:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 22:53

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 22:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 22:53

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 22:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 22:53

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 13:28

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 13:28

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 16:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/01/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 17:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/01/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 11:21

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 11:19

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 11:18

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2022 11:17

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2022 10:55

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 11:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/07/2022 20:38

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 09:24

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:56

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 16:41

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2022 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 18:49

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 25/11/2021 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/11/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 19:01

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/03/2021 15:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/03/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:00

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 12/03/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2021 16:07

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2021 20:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 11:16

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2021 14:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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