TJSP - 0003301-47.2003.8.26.0584

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Pedro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WALKIRIA JAKUBIK

OAB: 159874/SP

CPF *33.***.*82-01

ERICA APARECIDA CARMEZINI

OAB: 373467/SP

CPF *86.***.*74-51

MARLI DE ALCANTARA

OAB: 98414/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WALKIRIA JAKUBIK

OAB: 159874/SP

CPF *33.***.*82-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2025 16:07

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/12/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:18

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 16:16

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 18:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/06/2024 15:47

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 10/06/2024 09:30

    Expedição de documento

  • 29/05/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:28

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 08:49

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 10/05/2024 13:08

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/02/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 17:16

    Expedição de documento

  • 20/09/2023 13:42

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 13:41

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 11:39

    Expedição de documento

  • 05/09/2023 11:38

    Autos no Prazo

  • 30/08/2023 09:03

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marli de Alcantara (OAB 98414/SP) Processo 0003301-47.2003.8.26.0584 - Divórcio Consensual - Reqte: Rubens Firmo da Cruz -

    Vistos.

    Como visto, trata-se de ação de divórcio consensual proposta em 13/02/2003, cujo acordo foi homologado e transitou em julgado em 28/02/2003 (fls. 31 e 36-v).

    Dentre os bens arrolados, havia um imóvel localizado na cidade de São Pedro (fls. 19), que foi retomado pelo banco, e um imóvel na Comarca de Avaré-SP (fls. 23).

    Do referido acordo, constou que, após a quitação do financiamento, o imóvel de São Pedro passaria a pertencer à cônjuge varoa, e o de Avaré ao cônjuge varão (fls. 04).

    Não obstante, em 14/06/2005, a requerente Lilian inaugurou a fase de cumprimento de sentença, pois o requerido deixou de pagar o financiamento da casa (fls. 49/51).

    Citado (fls. 105-v), o executado interpôs embargos à execução, alegando, em síntese, que houve novação da dívida e, por isso, havia excesso de execução (fls. 2/7 - Processo apenso nº 0009970-14.2006.8.26.0584).

    Os embargos à execução foram julgados improcedentes (cópia às fls. 275/279).

    Nos termos do v.

    Acórdão proferido aos 13/09/2012, foi dado parcial provimento ao recurso do executado para que o cumprimento de sentença prosseguisse somente em relação ao valor remanescente do veículo por ele alienado, bem assim para que fosse realizada a alienação do imóvel comum para que a exequente recebesse metade do valor do bem, reconhecendo a perda do imóvel localizado na cidade de São Pedro-SP em razão do inadimplemento do financiamento (cópia às fls. 280/287).

    O trânsito em julgado ocorreu em 27/11/2012 (cópia às fls. 289).

    Assim, aos 02/05/2017, foi determinada a juntada de matrícula atualizada do imóvel (fls. 185) a qual foi juntada em 03/04/2018 (fls. 266/272 matrícula nº 8.452 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré-SP).

    Conforme decisão de fls. 273 e verso, foi indeferido o pedido de penhora de fls. 253, uma vez que não se trata de fase de cumprimento de sentença que cobra valor por quantia certa, bem como foi indeferida a realização da hasta pública para partilha do imóvel, "até que seja regularizado seu registro, comprovando-se a transmissão de sua propriedade".

    Para tanto, foi concedido à exequente o prazo de 30 dias para que comprovasse o devido registro da transmissão da propriedade do imóvel objeto da matrícula de fls. 268/271, a fim de se viabilizar a realização da hasta pública para partilha do imóvel, conforme determinado no v.

    Acórdão, sem prejuízo da apresentação de memorial de cálculo de atualização do valor do imóvel, com a subsequente manifestação do executado.

    A exequente pleiteou a suspensão do processo por um ano, com vistas à localização do executado para regularização da matrícula imobiliária (fls. 293), sendo determinada a remessa dos autos ao arquivo até eventual provocação (fls. 294).

    O executado insurgiu-se às fls. 298 para postular o desarquivamento dos autos, e houve a juntada do pedido de fls. 305, parcialmente ilegível. Às fls. 306, o executado ratificou o pedido, justificando, à guisa das assinaturas originais da patrona da exequente, da própria exequente e do filho do ex-casal, que se trata de "uma versão escaneada e impressa...".

    Deste modo, INTIME-SE a parte executada para que apresente a via totalmente legível do pedido de fls. 305, devidamente assinada em seu original, sem prejuízo da juntada de procuração do filho do ex-casal, Diego Yonezawa da Cruz, maior e capaz, porquanto também firmou o documento; tudo no prazo de 15 dias.

    Após, voltem conclusos para decisão ou eventual sentença de extinção.

    No silêncio, o processo, bem como o prazo prescricional, ficarão suspensos pelo novo prazo de um ano nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

    Neste caso, aguarde-se a provocação e regularização do registro do imóvel no arquivo.

    Intime-se.

    São Pedro, 21 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 09:22

    Expedição de documento

  • 21/07/2023 13:49

    Expedição de documento

  • 16/05/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 11:34

    Autos no Prazo

  • 20/03/2023 11:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2023 09:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/03/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:26

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 10:55

    Disponibilizado no DJE

  • 15/03/2023 10:46

    Ato ordinatório

  • 15/03/2023 10:43

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 15/03/2023 10:42

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 15/08/2018 14:10

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 02/08/2018 10:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/07/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 11:40

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2018 18:39

    Serventuário

  • 05/07/2018 13:24

    Decisão

  • 26/06/2018 13:27

    Serventuário

  • 25/06/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 11:11

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/06/2018 11:16

    Autos no Prazo

  • 21/05/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 13:21

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2018 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2018 15:04

    Desapensado do processo

  • 26/04/2018 13:23

    Decisão

  • 23/04/2018 11:47

    Serventuário

  • 23/04/2018 11:28

    Serventuário

  • 12/04/2018 09:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 10:25

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 11:26

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2018 16:47

    Decisão

  • 13/12/2017 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 14:23

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2017 09:12

    Decisão

  • 27/11/2017 17:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2017 15:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/10/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 12:00

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2017 12:00

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2017 18:35

    Decisão

  • 05/10/2017 14:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2017 16:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/10/2017 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 12:39

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2017 18:50

    Proferido Despacho

  • 11/09/2017 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2017 17:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2017 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2017 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 13:57

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2017 09:41

    Decisão

  • 22/06/2017 18:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/06/2017 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 14:48

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2017 15:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/05/2017 15:39

    Proferido Despacho

  • 29/05/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 14:45

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2017 11:57

    Petição Juntada

  • 24/05/2017 14:38

    Proferido Despacho

  • 02/05/2017 15:28

    Petição Juntada

  • 27/04/2017 11:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2017 16:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/03/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 11:57

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2017 17:45

    Proferido Despacho

  • 23/11/2016 14:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2016 17:14

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 10:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/07/2016 18:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/06/2015 11:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/05/2015 10:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 26/02/2015 19:01

    Proferido Despacho

  • 02/06/2014 17:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/05/2014 16:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/05/2014 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 12:39

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2014 14:31

    Decisão

  • 21/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/05/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 21/06/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/04/2012 00:00

    Conclusos

  • 24/01/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 23/01/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/10/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 24/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2011 00:00

    Conclusos

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/04/2011 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 01/04/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/09/2010 00:00

    Conclusos

  • 30/08/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/08/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 22/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/05/2010 00:00

    Conclusos

  • 12/04/2010 00:00

    Conclusos

  • 29/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/03/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 24/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 09/03/2010 00:00

    Conclusos

  • 09/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/02/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 28/12/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 28/04/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 22/04/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 02/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/03/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 17/03/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 12/03/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 10/03/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 03/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/10/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 24/10/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 23/10/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 22/10/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/10/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 21/10/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 21/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/09/2008 00:00

    Conclusos

  • 07/08/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/08/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 04/07/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 01/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2008 00:00

    Conclusos

  • 11/06/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/06/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 21/05/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 08/05/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/05/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 07/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/04/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 07/03/2008 00:00

    Juntada de Petição

  • 25/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/02/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/02/2008 00:00

    Conclusos

  • 15/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2007 00:00

    Juntada de Petição

  • 06/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/11/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 26/10/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 27/09/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/09/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 31/08/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/07/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 02/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/07/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/06/2007 00:00

    Conclusos

  • 26/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/06/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/06/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 20/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/06/2007 00:00

    Conclusos

  • 04/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/05/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 16/05/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/05/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/01/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 23/01/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/01/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/01/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/01/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/10/2006 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 16/10/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/10/2006 00:00

    Remessa ao Setor

  • 21/09/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/09/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2006 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 05/09/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/08/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/08/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/07/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/07/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2006 00:00

    Remessa ao Setor

  • 25/05/2006 00:00

    Aguardando Audiência

  • 19/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/05/2006 00:00

    Aguardando Audiência

  • 05/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/05/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/04/2006 00:00

    Conclusos

  • 19/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2006 00:00

    Aguardando Juntada

  • 11/04/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 31/03/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/03/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/03/2006 00:00

    Conclusos

  • 04/01/2006 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/12/2005 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 18/11/2005 00:00

    Incidente Processual

  • 03/11/2005 00:00

    Aguardando Juntada

  • 13/09/2005 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 12/09/2005 00:00

    Retorno do Setor

  • 09/09/2005 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/09/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2005 00:00

    Remessa ao Setor

  • 25/08/2005 00:00

    Retorno do Setor

  • 23/08/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/08/2005 00:00

    Remessa ao Setor

  • 22/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2005 00:00

    Conclusos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2003

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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