24/07/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 02:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:41

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 00:37

Expedição de Certidão.
01/05/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
02/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 21:47

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:39

Protocolizada Petição
15/01/2024 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:29

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Keryston Prezoti (OAB 456698/SP) Processo 1065885-13.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magdiel da Silva Vieira -

Vistos.

Cumpra-se o v.Acórdão.

Concedo o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré.

Com o cumprimento, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 10 dias.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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